A comissão especial da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (18), a partir das 9 horas, para analisar o projeto sobre a liberação do cultivo da maconha para fins medicinais, veterinários, industriais e comerciais. Na reunião, os parlamentares vão deliberar sobre o parecer dado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é o relator ao PL 399/15. A análise estava marcada para ocorrer nesta segunda (17), mas foi adiada por problemas técnicos, de acordo com informações da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, inicialmente, tratava da extração de substâncias da planta para medicamentos, mas o substitutivo de Ducci ampliou as possibilidades, o que tem sido visto como uma brecha para facilitar o uso recreativo da planta. No Brasil, a Anvisa liberou o registro e a venda de produtos à base de maconha, mas o plantio ainda é proibido.
Ducci, por outro lado, negou que o objetivo do projeto seja liberar o uso recreativo da droga. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, afirmou o deputado paranaense ao site da Câmara dos Deputados.
O parlamentar já deu parecer favorável ao projeto e acredita que a aprovação dele trará benefícios especialmente ligados à saúde, tese aceita por boa parte dos parlamentares da comissão, mas rejeitada por deputados como Diego Garcia (Pode-PR) e Bia Kicis (PSL-DF). “O mercado das drogas é um mercado muito rentável, então sabemos o que está por trás de toda essa discussão. E sabemos ainda que aprovar essa proposta significa abrir a porteira para essa e outras drogas em nosso país”, afirmou Garcia à Gazeta do Povo.
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