O Congresso Nacional está debatendo um projeto de lei que institui em todo o Brasil um "certificado de imunização" ou "passaporte sanitário" ou "passaporte da vacina", similar ao já adotado em capitais como São Paulo e estados como Amazonas, Ceará e Espírito Santo. Pela proposta, seria criado um documento digital para comprovar a vacinação contra Covid-19. O documento permitiria o acesso a eventos e espaços públicos e ajudaria, segundo seus defensores, a diminuir os riscos de contágio pela doença.
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Deputados contrários ao passaporte da vacina argumentam que ele fere o direito fundamental da liberdade de locomoção, discrimina pessoas que temem tomar a vacina por conta de eventuais efeitos colaterais. A medida, alegam, criaria uma espécie de “apartheid” em território nacional, ao separar as pessoas em duas categorias distintas, a das vacinadas e a das não vacinadas.
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