Hospitais estaduais de São Paulo poderão ser obrigados a repassar informações sobre as consequências do aborto para as gestantes, tais como efeitos colaterais e psíquicos, nos casos em que não há punição para quem o pratica (feto com anencefalia; gravidez decorrente de estupro e risco de morte da mãe). A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite de quarta-feira (9).
De acordo com o texto aprovado, a mulher deve ser acolhida, ouvida pela equipe de saúde e receber todas as explicações já mencionadas. Além disso, a gestante deve ser informada sobre a possibilidade de levar a gravidez até o fim, com o encaminhamento final do bebê para adoção, caso decida não ficar com ele.
De autoria do deputado estadual Reinaldo Alguz (PV), o Projeto de Lei 657/2007 agora segue para a sanção ou veto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).