Quatro entidades do movimento LGBT tentaram impedir a realização do Fórum Nacional Sobre Violência Institucional Contra Crianças e Adolescente, promovido pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) nos dias 27 e 28 de abril. Segundo os ativistas LGBT, a intenção era coibir “declarações de natureza discriminatória”. O pedido foi negado pela Justiça por ser considerado uma tentativa de censura prévia.
O processo foi assinado pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABMLBT), a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS). Eles pediam que, além de não se falar sobre ideologia de gênero, um dos temas que seria abordado, a União apresentasse, no prazo de 72h, cópia integral do processo administrativo que levou a efeito a realização do evento.
No entender do juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF, o pedido caracterizava censura prévia, ou seja, uma tentativa de cercear o direito à livre expressão. “Ora, a simples realização do evento, ainda que possa vir a revelar conteúdo crítico ao referido pensamento, não autoriza se pressupor lesão a direito individual e/ou coletivo. Por outros termos, a crítica – por si só – a uma determinada forma de abordagem do tema de interesse da população em comento não traduz necessariamente ilícito”, escreveu o juiz na decisão.