Após ter o pedido de adiamento da aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 negado pela Justiça Federal na terça-feira (12), a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão e teve novo revés. Nesta quinta-feira (14), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a realização das provas presenciais do Enem para os dias 17 e 24 de janeiro – a versão digital será realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Na decisão, o desembargador Antonio Carlos Cedenho argumenta que "embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação".
O magistrado também destaca que a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação e que “houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”. Por fim, Cedenho afirma que a suspensão do exame levaria à desestabilização da educação básica e do ensino superior.