A disputa judicial sobre a cartilha do aborto, elaborada pela Universidade de Uberlândia, deve ganhar novos capítulos em breve. A Gazeta do Povo apurou que o Ministério da Saúde prepara uma portaria reafirmando que a realização de abortos em casa, com orientação médica a distância, desrespeita os procedimentos estabelecidos para o SUS e fere risco à saúde das gestantes.
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A controvérsia teve início quando o Hospital das Clínicas da universidade elaborou uma cartilha afirmando que o aborto pode ser realizado por meio de telemedicina (ou seja, em casa) devido às regras em vigor durante a pandemia. A própria unidade de saúde realizou pelo menos 15 procedimentos dessa forma, sem qualquer atendimento presencial.
Como resposta, representantes da Procuradoria da República em Minas Gerais e da Defensoria Pública da União entraram em ação: os órgãos pediram que a Anvisa, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) atuassem para impedir a prática. O Ministério da Saúde, em resposta, emitiu uma nota informativa afirmando que o aborto não pode ser realizado por telemedicina. Mas, depois disso, outros representantes do MPF - procuradores locais de Uberlândia - se posicionaram a favor da cartilha, o que criou um impasse.
Agora, a expectativa é de que a portaria do Ministério da Saúde ajude a impedir que o hospital continue realizando abortos a distância. “A portaria vai ter uma força muito grande no posicionamento final do CFM, que ainda não se posicionou. A Anvisa já tem um posicionamento técnico claro e o Ministério da Saúde também. Com o CFM, vai ficar insustentável querer forçar uma prática totalmente ilegal, com os órgãos de saúde todos apontando em uníssono a ilegalidade e os riscos advindos dessa prática”, afirma o Fernando de Almeida, procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.