A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.492/2019 que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão no país, alterando o artigo 75 do Código Penal.
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O projeto, de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também endurece as penas para casos de lesão corporal e homicídio contra crianças e adolescentes e inclui no rol de crimes hediondos (Lei 8.072 de 1990) o crime de homicídio praticado por milícias ou organizações criminosas. A proposta segue para apreciação do plenário.