O Senado aprovou, nesta quinta-feira (04), o projeto de lei que "proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual". Na prática, o PL aprovado no Senado trata da doação de sangue por homossexuais. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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O texto do PL 2353/2021 altera a Lei 10.205/2001 e inclui o inciso XIII e o §4º ao artigo 14. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o §4º determina que o “desrespeito ao princípio insculpido no inciso XIII deste artigo será punível nos termos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e constituirá, no caso de agentes públicos, ato de improbidade administrativa”.
A questão já havia motivado orientação por parte do Ministério da Saúde aos estados. Em maio de 2020, a pasta afirmou que gestores estaduais do SUS deveriam passar a aceitar a doação de sangue de "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" nos últimos 12 meses. A decisão se aplica a homens gays e também a bissexuais, travestis e mulheres transexuais.
A manifestação do Ministério da Saúde ocorreu depois que a restrição à doação de sangue por homossexuais foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continuava vigorando em hemocentros do país.