Três novos conselheiros são nomeados para integrar Comissão de Anistia
Três novos conselheiros são nomeados para integrar Comissão de Anistia| Foto: Willian Meira/Divulgação/MMFDH

Três advogados foram escolhidos para integrar a Comissão de Anistia, responsável pela apreciação de requerimentos relativos à perseguição política comprovada. A comissão também é o órgão responsável por assessorar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União.

Um dos novos integrantes é Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito da Economia e da Empresa e em Direito Público. Outro nomeado é o advogado Fábio Henrique Santos de Medeiros, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Por fim, Robson Crepaldi tem atuação nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Tributário, Aduaneiro e Empresarial. O novo conselheiro tem pós-graduação em Direito Tributário e em Direito Processual Civil.

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/2002, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH.  A participação na comissão é voluntária e não tem remuneração.