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Irma Lucia de Oliveira moradora da Vila Formosa, que ainda aguara pela regularização do imóvel | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Irma Lucia de Oliveira moradora da Vila Formosa, que ainda aguara pela regularização do imóvel| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Moradores esperam processo que se iniciou em 2007

O ano de 1991 ainda está nítido na memória de Irma Lucia de Oliveira, 49 anos. "A gente pagava aluguel, quando surgiu a ocupação. Aqui era a ‘sapolândia’. Um dia, meu marido perdeu o chinelo no banhado, se irritou e voltou para a casa da mãe dele. Ficamos eu e Deus, com um filho de 2 anos, em uma barraquinha, torcendo para que não chovesse", relata. O marido acabou voltando tempos depois. Hoje Irma é viúva.

Duas décadas depois, a Vila Formosa, no Novo Mundo, com ruas e rede de esgoto, pode não parecer, mas ainda é, oficialmente, uma ocupação irregular.

Em 2007, o município cadastrou as cerca de 100 famílias, com a promessa de regularização. Mas Irma está entre os moradores nunca chamados para uma conversa com a Cohab. "Nosso caso era um terreno de herdeiros em hipoteca com a Caixa. Em 2007, a Caixa ganhou e transferiu a posse para o município", conta Indianara Barros, presidente da Associação de Moradores Canaã.

Morador do local há 14 anos, o aposentado Antonio Pires de Lima, 60 anos, assinou um contrato com a Cohab em 2012, pagou R$ 1,5 mil de ITBI e acertou uma parcela de R$ 389, por 25 anos. Depois disso, ficou sem resposta, até novembro deste ano. "Agora a parcela foi para R$ 583,80, em 19 anos. O valor da minha aposentadoria não atinge o necessário para o financiamento [R$ 2.005]. Eles me pediram para assinar uma declaração de autônomo, para atingir a renda. Mas amanhã não posso mais trabalhar [para complementar a renda], como faz?", questiona.

"O valor de R$ 39 mil foi reajustado para, em média, R$ 54 mil. Por que para a construção de casas as parcelas são baixas, comprometendo, no máximo, 8% do orçamento e para regularização fundiária não existe essa prática?", acrescenta Indianara.

Outro problema dos moradores são os imóveis em área de proteção, perto do Rio Formosa, canalizado na década de 1980. "Em 1997, pediram para recuarmos as casas, que daí sairíamos da margem do rio e receberíamos os títulos de propriedade.

Eu desmanchei minha casa e construí de novo. Agora o engenheiro da Cohab diz que não vão regularizar as nossas casas", reclama Vanda Lemos, 45 anos, moradora do local há 38. "Em 1990, o Crea deu autorização para fazer a edificação, agora dizem que é irregular?", diz, exibindo o papel da vistoria.

Informalidade é característica latino-americana

Coordenadora do Laboratório de Habitação e Urbanismo (Lahurb) da UFPR, Madianita Nunes da Silva recorda que a informalidade urbana é uma realidade latino-americana, decorrente do aumento generalizado do preço da terra e da falta de instrumentos de regulação do solo nas cidades. "As áreas urbanas são o lugar privilegiado da reprodução do capital, o que torna cada vez mais difícil o acesso à moradia pela população trabalhadora, através do mercado formal. As únicas estratégias para estar perto dos benefícios da urbanização são os estágios informais de moradia, como as favelas."

No primeiro mandato de Richa na prefeitura (2005-2008), o número de regularizações também foi baixo. Foram 133 escrituras concedidas no primeiro ano e outras 1.302 no segundo. Já em 2007, a prefeitura regularizou apenas 30 imóveis, seguidos de mais 645, em 2008. Embora o ritmo tenha crescido só na segunda gestão Richa, Madianita prefere não fazer uma relação com questões políticas para explicar a queda nos dois últimos anos. "Não tem como dizer isso sem analisar os investimentos do município."

Ainda que seja prematuro associar a queda nas regularizações fundiárias ao crescimento do programa Minha Casa Minha Vida, para Madianita os números mostram que a construção de unidades tem sido o carro chefe das intervenções públicas no campo da política habitacional. "O Minha Casa Minha Vida tem capitaneado recursos, esforços. A regularização fundiária exige uma quantidade maior de ações, passa por um processo longo e demorado de diagnóstico, acordo coletivo entre prefeitura e comunidade."

Na avaliação do assessor jurídico do Instituto Democracia Popular, Bruno Meirinho, a queda no ritmo pode apontar para uma desarticulação municipal na busca de repasses federais para as regularizações. "A maioria dos projetos se concentra no reassentamento. As famílias não querem sair quando não estão em risco. É um mito dizer que a maioria das ocupações está próxima aos rios."

"Grande demanda do Plano Diretor", nas palavras do presidente da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Ubiraci Rodrigues, as regularizações fundiárias estão em queda na capital. Enquanto de 2013 para cá, 393 famílias curitibanas foram beneficiadas com escrituras de imóveis, nos dois primeiros anos da gestão anterior 7.123 lotes foram escriturados – uma queda de 95%. Mesmo que, até março de 2015, outros 2,9 mil processos prometidos pela Cohab saiam do papel, as regularizações fundiárias não chegarão à metade das concretizadas no primeiro biênio da gestão passada. De 2009 a 2012, 12,8 mil famílias receberam títulos de propriedade de seus imóveis, maior ritmo desde 1985, segundo dados da própria Cohab.

INFOGRÁFICO: Cajuru é a regional com a maior área ocupada irregularmente, veja

Nos últimos 30 anos, o município contabilizou pouco mais de 20 mil regularizações fundiárias. Mas a Cohab fala em algo perto de 50 mil lotes ainda irregulares, um longo caminho a se percorrer. Projetos em andamento na área técnica da companhia abrangem 203 áreas irregulares, com benefícios para 14,5 mil famílias. A dificuldade em encontrar os proprietários das áreas é apontada pelo município como o maior entrave. "Hoje quem tem capacidade de aprovar o loteamento é o dono da área. Ali perto do Detran, na Victor Ferreira do Amaral, existem famílias há mais de 20 anos. Ninguém sabe onde o dono do terreno está, já investigamos, Ministério Público foi atrás. Temos áreas assim, em que não conseguimos avançar", justifica Rodrigues.

Em outubro, a Cohab realizou um seminário, com a presença do Ministério das Cidades, para debater o assunto. "A legislação federal tem flexibilizações, permite que uma associação de moradores ou prefeitura assine pelo dono. Estamos adaptando a legislação municipal à lei 11.977/2009. Nosso compromisso com a população é 10 mil regularizações até 2016." Rodrigues espera que as adaptações – que incluem questões contábeis, já que parte das áreas em regularização pertencem a uma empresa de economia mista – sejam concluídas até janeiro.

Irregulares

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), em 2010, havia 381 áreas de assentamento irregular ou loteamento clandestino na cidade. Dez anos antes, eram 301 comunidades nessa situação. De acordo com o presidente da Cohab, cerca de 80% das áreas irregulares não são de risco e, portanto, podem ser regularizadas sem realocação das famílias. "Fui surpreendido com o número de ocupações irregulares", admite Rodrigues.

A coordenadora de levantamento de informações do Ippuc, Lucimara Wons, explica que a delimitação das áreas foi feita em parceria com a Cohab e as regionais, mas a pesquisa in loco, para levantar dados populacionais foi impossibilitada pela falta de pessoal. "Vamos usar as informações do IBGE por face de quadra – cada quadra tem quatro faces –, porque às vezes a área da ocupação é menor do que um setor censitário. Já pedimos esses dados, mas ainda não recebemos."

Movimentos por moradia visam a gratuidade

A grande reivindicação dos movimentos populares na discussão do Plano Diretor de Curitiba é a regularização gratuita para pessoas de baixa renda. Isso é viável, segundo Bruno Meirinho, porque quase metade das áreas ocupadas pertence ao município ou a empresas de economia mista. Para os demais casos, a solução seria o instrumento de demarcação urbanística, previsto na Lei Federal 11.977/09. "A prefeitura insiste em comprar o terreno e revender aos moradores, esse é o custo mais alto do processo. Com esse procedimento feito em cartório, o município registra o bairro, emite títulos individuais de legitimação de posse, sem custo." Se passados cinco anos o proprietário não reclamar o ressarcimento pelo terreno, a regularização se efetiva gratuitamente para o morador. "Na grande maioria dos casos o proprietário nem existe mais, abandonou o terreno. A prefeitura demora porque não o encontra." Já os custos de mapear o bairro, desenhar ruas e lotes, é corriqueiro e não aumentaria o ônus, segundo Meirinho.

O presidente da Cohab pondera que os cartórios não estão preparados para fazer demarcação urbanística e que o instrumento não é válido quando já existe uma matrícula para o terreno, mas não se sabe quem é o proprietário. Ubiraci Rodrigues admite a possibilidade de buscar alternativas para famílias que não tenham condições de pagar pelo processo, mediante avaliação social e negociações, mas é contrário à ampla gratuidade.

"Hoje cobramos R$ 150 o metro quadrado do lote, com o objetivo de repor parte do custo da terra, da infraestrutura instalada no lugar, em até 30 anos, com prestação baixa. De graça, cria-se o risco de uma indústria de invasão de terra. Não sou contra a reforma gratuita, mas a discussão não pode ser simplista."

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