Brasília O plenário da Câmara aprovou ontem dois projetos que alteram o Código de Processo Penal na tentativa de tornar ágeis os julgamentos criminais.
Um dos projetos diminui a quantidade de audiências, hoje de três ou quatro, realizadas antes do julgamento para uma única audiência, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e a defesa. Essa redução de audiências e prazos atinge julgamentos que não envolvam atentado a vida.
Outra proposta aprovada ontem vai permitir que sejam válidas provas derivadas das obtidas de forma ilícita, desde que uma fonte independente confirme a prova.
Na mesma sessão de ontem os deputados aprovaram um projeto que estabelece regras específicas nos processos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas, com local e salas próprias para evitar intimidação. Os três projetos seguem para votação no Senado.
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