Câmara conclui votação do Plano Diretor

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A Câmara dos Vereadores de Curitiba concluiu, na manhã desta quarta-feira, a primeira votação do novo Plano Diretor de Curitiba, instrumento que norteia o crescimento da cidade para os próximos dez anos. Foram três semanas de discussões para aprovação do texto-base e análise de 223 emendas – 130 foram aprovadas pelos legisladores.

Veja a lista das emendas aprovadas e rejeitadas

Em linhas gerais, o plano diretor 2015 – que ainda deverá ser votado em segundo turno e promulgado pelo prefeito Gustavo Fruet -- estabelece a criação de novos eixos de novos eixos estruturantes, semelhantes à Avenida Sete de Setembro, e novos eixos de adensamento -- onde em menor grau também haverá incentivos para novas habitações e empreendimentos. A Afonso Camargo e a Linha Verde estão entre os novos eixos estruturantes pretendidos para a cidade. As demais vias podem ser conferidas aqui.

O texto original já previa medidas para diminuir as necessidades de longos deslocamentos dentro da cidade, apesar de prever a expansão do sistema BRT. Com os novos eixos, o Ippuc imagina que os atuais 81Kms de canaletas poderão dobrar dentro dos próximos 10 anos. Mas algumas das emedas propostas pelos vereadores reforçaram essa tendência.

Entre as emedas na área de mobilidade, destacam-se a que cria do Bilhete Único temporal e a que dá isenções para instalação de estacionamentos intermodais ao lado de terminais de ônibus. Por meio de emendas, os vereadores também reforçaram medidas que visam incentivar a criação de microcentros comerciais nos bairros. Entre elas está a que autoriza a construção de um andar além do limite urbanístico da região desde que metade do pavimento térreo atenda ao comércio.

No quesito moradia, o Ippuc já havia encaminhado dentro do texto original a proposta de o instrumento do IPTU progressivo (quanto maio o tempo de abandono do imóvel, maior será o imposto a ser pago). A desapropriação compulsória, a princípio, não foi contemplada, mas o texto ainda sofrer pode alterações até sua promulgação.

Os vereadores também apresentaram importantes medidas em moradia e revitalização urbana, como a possibilidade de regularização de construções mediante pagamento de outorga ao município – estima-se que algo em torno de 70% dos imóveis de Curitiba estejam irregulares. Há também uma emenda que propõe mudança na legislação fundiária, facilitando a aplicação de reassentamentos na área onde as pessoas já vivem, desde que sejam respeitadas a todas as leis sobre o assunto, inclusive as ambientais.

De abril a novembro de 2014, o Ippuc recebeu mais de mil contribuições da população e de entidades via internet. Também foram realizadas reuniões, workshops, oficinas e audiências públicas nas nove regionais da cidade. Na internet, mobilidade e transporte foi a temática campeã, com 306 sugestões. Em seguida, veio meio ambiente (114), desenvolvimento social (106) e habitação (102). Na Câmara, todas as rodadas de debate público a respeito do projeto somaram mais 38 horas -- mais 22 horas gastas no plenário durante as votações.

O volume de emendas apresentado, entretanto, cresceu consideravelmente após a realização da última audiência pública na casa legislativa. No dia 17/09, data da última audiência, havia 118 emendas apresentadas ao plano. Esse número chegou a 151 ao final da votação (72 acabaram retiradas pelos autores e 23 foram rejeitadas em plenário). A segunda votação do texto, já com as emendas aprovadas incorporadas, está marcada para o dia 3 de novembro.