• Carregando...
Armas apreendidas em empresa clandestina de segurança: projeto vetado previa rigor na emissão de alvarás | Giulians Gomes/Gazeta do Povo
Armas apreendidas em empresa clandestina de segurança: projeto vetado previa rigor na emissão de alvarás| Foto: Giulians Gomes/Gazeta do Povo

A Câmara Municipal de Curitiba manteve o veto do prefeito Beto Richa ao projeto de lei que tornava mais rigorosa a emissão de alvarás para empresas de segurança privada. O projeto previa, entre outras coisas, que o alvará de funcionamento só seria expedido depois que as empresas apresentassem o número da licença fornecido pela Polícia Federal. A votação foi realizada na última segunda-feira, em sessão secreta.

Para o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), o projeto era amplo demais. "Seria uma irresponsabilidade aprovar essa matéria, que traria um custo elevadíssimo para pequenas empresas de segurança", afirma. Para ele, o projeto exigiria muito de profissionais que fazem segurança desarmados.

Para Sônia Correia, diretora executiva do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp), as justificativas dos vereadores contrários ao projeto demonstram desinformação. "Mesmo sendo uma pauta discutida há muito tempo, o veto acabou acontecendo por falta de conhecimento dos vereadores." Ela diz que a necessidade de autorização da PF independe do uso de armas. "Mesmo que o vigilante trabalhe desarmado, ele tem que ser autorizado e ter a Carteira Nacional de Vigilante (CNV), expedida pela PF. As escolas que treinam os vigilantes também precisam ter autorização da PF, assim como as empresas de segurança."

Segundo o vereador Mário Celso Cunha (PSDB), o departamento jurídico da prefeitura entende que a aprovação do projeto prejudicaria as empresas. "Se já existe uma legislação, seria chover no molhado aprovar essa matéria", afirma. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a autorização da PF já é exigida para a emissão de alvarás. A assessoria, no entanto, não respondeu desde quando esse procedimento é feito.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), João Soares, contesta a informação e diz que o sistema atual não é suficiente. "Uma consulta na Junta Comercial revela que são mais de 700 empresas trabalhando com segurança privada com alvará da prefeitura e sem autorização da Polícia Federal", diz. Segundo ele, todos perdem com o veto ao projeto. "Ele traria um vínculo maior entre a liberação de alvará da prefeitura e a autorização da Polícia Federal."

Interesse público

No veto, o prefeito Beto Richa argumentou que a competência para tratar desse assunto seria do poder Executivo, e não dos vereadores, e que o projeto seria contrário ao interesse público. "Se isso não é, então o que é do interesse público?", questiona a autora do projeto, Roseli Isidoro (PT). "Irresponsabilidade é não cuidar da vida das pessoas, é não tomar atitudes em uma cidade onde jovens morrem pela falta de qualificação dos responsáveis pela segurança", afirma.

Na próxima semana outro projeto que trata da segurança privada deve ser votado. Se aprovado, bares e casas noturnas terão que funcionar com um plano de segurança que prevê, entre outras coisas, a contratação de seguranças com CNV, que sejam funcionários de uma empresa de segurança autorizada pela PF.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]