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Deputados concluíram a votação do projeto sobre a educação domiciliar
Deputados concluíram a votação do projeto sobre a educação domiciliar| Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (19), a votação do Projeto de Lei 3.179/2012, que regulamenta a prática do homeschooling no Brasil. Nove emendas foram analisadas pelos parlamentares e todas foram rejeitadas nas votações feitas no plenário. Com isso, foi mantido o texto do substitutivo apresentado pela deputada Luísa Canziani (PSD), relatora da medida na Câmara, que já tinha sido aprovado na Casa na quarta-feira (18).

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A proposição agora segue para o Senado. Se for aprovada sem mudanças na redação pelos senadores, a regulamentação da educação domiciliar será encaminhada para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). No caso de o texto ser aprovado com alterações no Senado, voltará à Câmara para nova deliberação dos deputados.

A primeira emenda rejeitada foi apresentada pelo PCdoB. O partido sugeriu que a prática do homeschooling não fosse permitida para alunos na educação infantil. Além disso, para os outros níveis - fundamental e médio - seria exigido laudo psicopedagógico dos estudantes homeschoolers. O destaque teve o apoio de 42 deputados, mas foi reprovado por 232.

Na sequência, os deputados não aprovaram a emenda do PT que queria retirar do texto a possibilidade de que um dos pais tenha formação na educação profissional tecnológica para poder praticar a educação domiciliar. O entendimento dos parlamentares petistas foi de que essa modalidade de ensino só pode ser exercida quando pelo menos um dos pais ou responsáveis tiver ensino superior ou tecnólogo. Para o partido, a expressão educação profissional tecnológica abre margem para que a pessoa que vai ministrar as aulas tenha apenas formação no ensino médio técnico. Ao todo, 105 parlamentares votaram para validar essa mudança na redação do projeto, mas outros 227 se manifestaram pela manutenção do texto.

O terceiro destaque foi apresentado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A legenda queria alterar o projeto para incluir a possibilidade de que os pais praticantes do ensino domiciliar terem cursado apenas o ensino médio. A emenda foi rejeitada. Foram 54 votos favoráveis e 271 contra essa questão.

Posteriormente, o PT apresentou mais uma emenda e ela também foi rejeitada. O projeto aprovado exige que, mesmo que seja adepto do homeschooling, o aluno precisa estar matriculado em uma escola - qualquer uma que seja credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Diante disso, o PT queria limitar esse vínculo a um grupo restrito de instituições de ensino, as quais deveriam ser preparadas para acompanhar e avaliar os estudantes da educação domiciliar. O destaque foi reprovado por 252 deputados e teve o apoio de 111.

Já a emenda do PSDB queria que fosse estabelecido um período menor de tempo entre as avaliações no caso de crianças e adolescentes homeschoolers com deficiência. O texto aprovado na quarta-feira determina que, nesses casos, as avaliações serão semestrais. Para os demais alunos, os exames serão anuais. O pedido da legenda não passou na votação desta quinta-feira. Foram 220 contra e 123 a favor.

O sexto destaque foi apresentado pelo Novo e queria retirar do texto aprovado na Câmara a possibilidade de as famílias perderem o direito à educação domiciliar se o aluno for reprovado na avaliação anual em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos. A emenda foi rejeitada por 283 parlamentares e teve o apoio de 47.

A votação seguiu com a apresentação da terceira emenda por parte do PT. Dessa vez, a legenda solicitou que fosse retirada da redação do projeto a possibilidade de um período de transição de dois anos, no qual será exigido que pelo menos um dos pais esteja matriculado em curso de nível superior ou curso de educação profissional tecnológica - ou seja, ainda não precisará estar formado para que o estudante migre ou continue no homeschooling. Duzentos e seis deputados optaram pela manutenção do período de transição no texto e outros 89 se manifestaram pela retirada.

O destaque do PSB também tratou do período de transição. Mas o partido sugeriu que o projeto fosse modificado para trazer a exigência de que pelo menos um dos pais ou responsáveis estivesse matriculado exclusivamente no ensino superior nesse prazo dos dois anos. Nesse caso, não valeria a matrícula do pai ou responsável na educação profissional tecnológica A emenda também não passou no plenário. Foram 197 votos contra a mudança e 96 favoráveis.

A nona e última emenda foi apresentada pelo PSOL. O partido queria incluir um item no texto para que fosse feita uma avaliação dos resultados do homeschooling no prazo de cinco anos após a regulamentação dessa modalidade de ensino. Assim como os oito destaques anteriores, esse também foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Ao todo, 229 deputados votaram contra o estabelecimento dessa análise e 99 apoiaram a emenda.

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