O governo do Paraná reduziu a carga tributária de 18% para 12% para bicicletas, suas partes e peças no Paraná. A medida, que integra a política estadual de incentivo ao uso da bicicleta no estado, foi anunciada na última sexta-feira, em Londrina, pelo diretor da Receita Estadual do Paraná, José Aparecido Valêncio.
O benefício está previsto no Decreto 11.492/2014, publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, que concede redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com bicicletas e instrumentos musicais, reduzindo a carga tributária de 18% para 12%, desde que se submetam ao recolhimento do tributo pelo regime da substituição tributária. Valêncio participou da audiência pública "Incentivos fiscais e tributários para a bicicleta no Paraná", promovida pela Assembleia Legislativa e Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu.
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