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imbróglio judicial

Caso Carli Filho deve retornar ao TJ-PR

STJ acolhe embargos de declaração da defesa de Carli Filho. Tribunal agora deve analisar a incorporação do exame de alcoolemia feito pelo ex-deputado no dia do acidente

  • PorAmanda Audi
  • 06/08/2013 14:42

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os embargos de declaração da defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Na prática, foi mantida a decisão de que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar se incorpora ao processo o exame de alcoolemia feito pelo ex-deputado logo depois do acidente de trânsito que resultou na morte de dois jovens, no bairro Mossunguê, em Curitiba, em 2009.

Os embargos de declaração da defesa do ex-deputado diziam que o acórdão firmado em fevereiro era "obscuro" por não explicitar se o retorno ao TJ-PR compreendia todas as questões do acórdão ou só o exame de alcoolemia. Em resposta, os ministros deram esclarecimentos "para afastar qualquer possibilidade de dúvida" e mantiveram a decisão já firmada em fevereiro deste ano. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que a decisão era clara e relacionada apenas à validade do exame de alcoolemia.

Com isso, o processo volta para o TJ-PR, que deve julgar se vai incorporar nele o exame de alcoolemia – que indicaria alta presença de álcool no organismo de Carli Filho na hora do acidente. O exame havia sido descartado pelo TJ por ter sido colhido sem autorização.

No Facebook, o advogado de uma das vítimas do acidente, Elias Mattar Assad, comentou que não compareceria ao STJ para acompanhar o julgamento porque "confia na Justiça". "Temos esperança de que o julgamento no Paraná vai ajudar a agilizar o processo", disse. Ele cita ainda que a participação do escritório de advocacia do ex-ministro e ex-presidente da 6ª Turma, Nilson Naves, não teve influência na decisão.

Na semana passada, Mattar Assad comentou que os embargos de declaração serviam para arrastar ainda mais o processo, que corre há quatro anos. O júri popular inicialmente estava marcado para março deste ano, mas o caso só poderá ser julgado após o TJ-PR se manifestar em definitivo sobre o exame de alcoolemia.

Até às 18h30, a reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de defesa. O escritório Bitencourt & Naves afirmou que a advogada Gabriela Benfica, que cuida do caso, só poderá se pronunciar nesta quarta-feira (7).

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