Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (29) um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual pelo PSB, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de matar duas pessoas em acidente de carro ocorrido em Curitiba em 2009.
O ex-deputado estadual foi denunciado pelos dois homicídios, acusado de dirigir alcoolizado e em altíssima velocidade. Seus advogados conseguiram, contudo, invalidar um exame sanguíneo de alcoolemia (que serve para constatar a presença de álcool) realizado logo depois do acidente, quando Carli Filho estava desacordado. Como resultado, o laudo de análise de concentração de álcool foi declarado ilícito. A defesa tentava agora estender os efeitos da ilicitude da prova para alcançar também a denúncia, o que, na prática, faria a ação penal retornar ao início, o que foi negado pela Segunda Turma do STF.
Essa é a segunda decisão sobre o caso em menos de uma semana. Na sexta-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou, por unanimidade, o pedido da defesa que alegava violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, para tentar evitar o júri popular até que todos os recursos apresentados fossem analisados. A decisão foi tomada no dia 16, mas só veio a público na última sexta-feira.
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