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Sistema penitenciário

Central de vagas combaterá superlotação nas cadeias

  • PorJoão Natal Bertotti
  • 17/02/2009 21:32

Governo anuncia 2.879 vagas

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o governo do Paraná promete abrir neste ano mais 2.879 vagas no sistema penitenciário, com a construção de novas unidades. Foram apresentados ontem, na Escola de Governo, projetos para a construção de penitenciárias em Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e região metropolitana de Curitiba, além de reformas na Penitenciária Central do Estado e revitalização da Colônia Penal Agrícola, ambas em Piraquara. Ainda de acordo com o governo estadual, em 2003, o estado tinha 6.529 vagas nos presídios. Hoje são14.827, o que representa crescimento de 127,09%.

O governo do Paraná vai criar uma central para controlar as vagas disponíveis nas penitenciárias estaduais. A ideia é usar as vagas ociosas em Cascavel, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu para reduzir a superlotação na capital. Atualmente, o estado tem cerca de 25 mil detentos, sendo 15 mil nas penitenciárias e 10 mil nas delegacias em condições subumanas, dos quais em média 15% estão cumprindo penas em cadeias públicas.

A central será operada pelo Departamento Penitenciário (Depen), como já é feito na grande Curitiba, mas incluindo as vagas do interior e com dados on-line. Eles serão usados por juízes, promotores e técnicos da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Seju). A comissão que vai discutir o assunto terá o primeiro encontro no próximo dia 26.

Um dos motivos da superlotação nas cadeias da região metropolitana de Curitiba e do litoral é porque 361 detentos condenados cumprem pena em celas de delegacias, de um total de 1.645 presos. Na prática, a preferência é deles para ocupar as vagas ociosas. No entanto, segundo o governador Roberto Requião, juízes do interior não estariam dispostos a receber presos da capital nas suas penitenciárias.

A central pode resolver o impasse e oferecer um controle mais ágil e transparente das vagas, informa a promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura, integrante da comissão. "Ela vai analisar como fazer isso, respeitando a competência dos juízes, mas criando uma flexibilidade maior", diz. "O governador quer pôr a central para funcionar em 30 dias."

Segundo o juiz Márcio Torkars, corregedor dos presídios na região metropolitana de Curitiba e que também faz parte da comissão, a central vai ajudar a distribuir melhor os presos no estado. "Por mais que este governo tenha feito unidades novas, a criminalidade aumentou muito, o que é um fenômeno mundial." Ele explica que não há vagas ociosas, mas sobra de vagas novas. "O preso não pode ser transferido do dia para a noite enquanto puder recorrer da condenação."

Torkars elogiou o trabalho da central existente na grande Curitiba. "A ideia é ampliar para o estado inteiro e informatizar os dados", diz. Ele disse ainda que não procede a informação que juízes do interior não querem receber detentos da capital.

Especialistas

O jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, integrante da comissão externa do Senado que elabora o anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, lembrou que a palavra final para transferir ou não um detento é do juiz. "A Lei de Execução Penal diz que o preso deve cumprir a pena perto da família, mas isso depende evidentemente dos juízes. A ideia de criar a central e transferir detentos de delegacias superlotadas para o interior não é toda ruim, pois o objetivo é viabilizar a situação dessas pessoas que estão em prisões subumanas. Mas é preciso analisar outras variáveis, como evitar as viagens de parentes e a revolta dos presos", afirmou.

Já o criminalista Dalio Zippin Filho, da comissão nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a central deveria ter sido criada há muito tempo. "Precisa ainda de uma central de vagas das delegacias." Ele lembrou que continuarão faltando vagas para quem não é condenado em razão do fechamento do presídio do Ahú.

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