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Metade do prédio da CEU permanece interditada e estudantes reclamam que parte reformada já apresenta problemas | Valterci Santos/Gazeta do Povo
Metade do prédio da CEU permanece interditada e estudantes reclamam que parte reformada já apresenta problemas| Foto: Valterci Santos/Gazeta do Povo

Entidade deve R$ 1,5 milhão

Atualmente, a Casa do Estu­­dante Universitário do Paraná (CEU) acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,5 milhão, entre pendências com o INSS, processos trabalhistas e IPTU. Para tentar pagar o montante, a CEU decidiu vender terrenos que não são mais utilizados. Um deles, com problemas de ocupação ir­­re­­gular, é avaliado em R$ 3 mi­­lhões. Com o dinheiro da venda, a CEU pretende quitar todas as dívidas da casa. "A partir disso, podemos estudar a possibilidade de um administrador profissional para a CEU", afirma a promotora de justiça Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, atual curadora de Fundações do Ministério Público.

Em dois anos, a casa teve quatro gestões de Conselho Ad­­ministrativo (CA). Em 2009, o MP realizou um relatório de irregularidades que mostrou problemas na prestação de contas, com gastos em corridas de táxi, abastecimento de carros particulares e compra de bebidas. No processo, duas gestões foram exoneradas pelo Conselho Curador da CEU. "O problema já é antigo, data do fim dos anos 70", diz Antônio Marcus dos Santos, atual presidente do CA. Maria Natalina concorda e acrescenta que hoje há esforço para transformar a residência. Segundo ela, atitudes primárias, como a retirada de moradores não estudantes da casa e o ressarcimento das despesas indevidas das últimas gestões, já foram tomadas.

Segundo a promotora, o maior problema da administração é a rotatividade dos estudantes. Além disso, eles costumam assumir outras obrigações, que incluem empregos e estágio. "Uma mentalidade individualista tomou conta e ninguém mais doa o tempo necessário para fazer uma gestão qualificada", diz o promotor de justiça do Patrimônio Público, Edson Luiz Peters, ex-curador da fundação. Ele acrescenta que hoje as dificuldades da administração pública são bem maiores. "Quem não sabe fazer projetos adequados não consegue recursos públi­cos", afirma.

A nova gestão já discute a contratação de um escritório administrativo. "Precisamos de alguém que conheça as especificidades da CEU e saiba desenvolver projetos para conseguir verbas em editais ligados à educação", diz o vice-presidente do CA, Fábio Dondoni. Promoção cultural está nos novos horizontes da CEU, que pretende realizar revisão de seu estatuto para inclusão de outras finalidades, além de acesso à moradia. Também está em pauta a discussão de tornar a casa mista, adaptando-a à nova realidade estudantil do Brasil, com mais mulheres nas salas de aula.

No site da Fundação Casa do Estudante Universitário (CEU), um contador anuncia: há 856 dias em reforma. Desde março de 2007, quando a fundação particular se tornou Unidade de Interesse Especial de Pre­­servação de Curitiba, os trâmites da reforma, paga pela prefeitura, se desenrolam. O contrato inicial, assinado em junho de 2007, previa 12 meses para o fim da obra. Em agosto, dois anos depois do início, apenas o primeiro lado da casa foi finalizado e entregue. O segundo permanece fechado. Ao todo, a reforma custou ao município R$ 4,9 milhões, provenientes da venda de potencial construtivo.

"A placa que anunciava o prazo inicial caiu de podre", reclama o presidente do Conselho Administrativo (CA) da Casa, Antônio Marcus dos Santos, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Paraná. Segundo ele, os moradores já receberam uma série de desculpas formais sobre o atraso.

A prefeitura, por meio de sua assessoria, informa que o prazo sofreu mudanças devido a imprevistos da obra, como a recuperação da estrutura metálica. Em março, um processo para acréscimo de verba na licitação da empresa Projeto Urbano, responsável pela obra, também atrasou o cronograma. O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, acompanha o caso e encaminhou ofícios para os responsáveis cobrando uma posição.

Na semana passada, o secretário municipal de Obras Públicas, Mario Tookuni, e o diretor do Departamento de Edificações, Hirotoshi Tami­­nato, se reuniram com responsáveis pela empresa e estabeleceram condições para continuidade do contrato de licitação. São duas as demandas principais: aumento do número de funcionários na obra, de 15 para 50, e estabelecimento de prazo final. A empresa tem até amanhã para se adequar. Do contrário, segundo a assessoria da prefeitura, corre o risco de uma rescisão unilateral do contrato, seguida de abertura de nova licitação para conclusão da obra. O diretor da Projeto Urbano, Nelson Maciel, adianta que já foram contratados novos funcionários e que até terça-feira a demanda será atendida. Além disso, afirma, um pedido de prorrogação de prazo para março já está em análise na prefeitura.

"Temos receio em caso de troca da empreiteira, pelos erros que ficaram na parte já finalizada da obra", diz Marcus. Os estudantes relatam problemas de nivelamento, mofo, pintura descascada, entupimentos e infiltrações na parte já finalizada. Maciel afirma que a manutenção está em processo. "Ajus­­­tes serão feitos durante a obra e posteriormente. Temos responsabilidade sobre o serviço executado", diz. Moradores também reclamam da falta de preocupação com a parte de restauro do edifício, considerado unidade de preservação. Se­­­gundo a presidência da CEU, pias e portas originais foram substituídas, e houve descaso com um vitral e um mural da edificação. Maciel afirma que, num imóvel que não é reformado há mais de 60 anos, fica difícil restaurar tudo. "Existe previsão no contrato de recuperar o que é possível", conta. Segundo ele, alguns materiais, como as portas de madeira maciça e janelas, não estão mais disponíveis no mercado.

"O cronograma já está sendo desrespeitado há bastante tempo e o prejuízo é grande para a Casa: na metade que está sendo reformada não pode morar ninguém e a arrecadação cai", acrescenta o promotor de justiça do Patrimônio Público, Edson Luiz Peters, ex-curador da fundação. Desde o início da reforma, a capacidade da casa diminuiu pela metade: hoje são 170 moradores de diversas universidades; 100 de um convênio com a UFPR. Com o fim da reforma, a CEU poderá abrigar até 430 estudantes. A queda na circulação de dinheiro resulta numa série de dificuldades para o funcionamento da casa e as dívidas se acumulam.

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