No mundo
Veja como diferentes países tratam a questão:
Uruguai
A lei não penaliza a interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação. Mas, para realizar o aborto, a mulher deve conversar com uma equipe interdisciplinar, e apenas após cinco dias de "reflexão" poderá realizar a medida.
Irlanda
Só é permitido se for a única forma de salvar a vida da mãe.
Estados Unidos
É determinado pelos estados. Alguns penalizam a prática, outros não.
Canadá
O aborto não tem restrições, e a lei não indica um limite gestacional.
Alemanha
Não condena a interrupção da gravidez desde que ocorra até a 14ª semana gestacional.
China
A lei não indica um limite gestacional, mas a regulamentação das regiões pode variar.
Egito
A lei é rígida e não abre exceções.
Paraguai
É permitido apenas para salvar a vida da mãe.
A legislação atual
A prática do aborto está tipificada como crime no Código Penal nos artigos 124 a 127. A lei não pune a realização do ato praticado por médico quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante, e também no caso de gravidez resultante de estupro.
A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma imediata reação entre parlamentares em Brasília, ontem. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR/ES) já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no país". A data está marcada: terça-feira.
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB/RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê sua posição sobre o assunto", completou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reagiu afirmando que o governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou ministro da Saúde, sou governo".
Polêmica
O CFM se pronunciou em defesa da liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação na quarta-feira. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.
O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto DÁvila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.
A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.
Posição divide médicos e pesquisadores
Kamila Mendes Martins
A posição do órgão que representa a classe médica não é unânime no meio científico. Nem mesmo entre os médicos há consenso sobre o tema a própria entidade divulgou em seu site que a decisão não contou com o apoio de todos os 27 CRMs do país.
Além disso, pesquisadores afirmam que não existe justificativa para se determinar um período limite para o aborto. "Sob o ponto de vista biológico, não há publicações que atestem que antes das 12 semanas de gravidez o feto não é um ser vivo", diz o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação de embriologia da PUCPR, Waldemiro Gremski.
Segundo ele, a diferença entre um embrião de duas semanas e um de 30 é o número de células. Um não poderia ter "mais direito à vida do que o outro". E há mais críticas à entidade. O CFM, ao propor uma mudança legislativa, estaria extrapolando os limites de sua função, de acordo com a professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília Lenise Garcia. "A missão do conselho é fazer com que a legislação seja cumprida pelos médicos e não a de solicitar mudança de legislação."
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