Entre os dias 19 e 22 de agosto 2004, quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente agredidas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. Sete morreram e oito ficaram feridas. Na época, suspeitou-se de uma chacina promovida por grupos de extermínio ligados à polícia. Até hoje os crimes não foram solucionados e ninguém foi responsabilizado pelos assassinatos.
Quem são os brasileiros em situação de rua?
Não há dados atualizados sobre o perfil das pessoas em situação de rua no Brasil. O último grande levantamento foi realizado em 2008, pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, foram identificadas 31.922 pessoas adultas em situação de rua nos 71 municípios em que a pesquisa foi aplicada.
O estudo revelou o seguinte perfil da população em situação de rua:
- 82% do sexo masculino;
- 53% com idade entre 25 e 44 anos;
- 67% são negros;
- A maioria (52,6%) recebe entre R$20,00 e R$80,00 semanais;
- Composta, em grande parte, por trabalhadores – 70,9% exercem alguma atividade remunerada;
- Apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência;
- Parte considerável é originária do município onde se encontra, ou locais próximos;
- 69,6% costuma dormir na rua, sendo que cerca de 30% dorme na rua há mais de 5 anos;
- 22,1% costuma dormir em albergues ou outras instituições;
- 95,5% não participa de qualquer movimento social ou associativismo;
- 24,8% não possue qualquer documento de identificação;
- 61,6% não exerce o direito de cidadania elementar que é o voto;
- 88,5% não é atingida pela cobertura dos programas governamentais, ou seja, afirma não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais.
O episódio de violência resultou na criação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), organizado e articulado por pessoas em situação de rua desde 2005.
Para celebrar os 10 anos de mobilização completados esse ano, o MNPR promove nessa quarta-feira (19) uma vigília de 24 horas na praça Rui Barbosa, Centro de Curitiba. O evento oferecerá orientações e encaminhamentos de saúde, orientações jurídicas, atividades de lazer e apresentações culturais e cinema na rua para pessoas em situação de rua. A vigília deve contar com a presença de órgãos públicos e entidades de direitos humanos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Paraná e as entidades Cáritas e Cefuria.
“É um evento para a rua falar com a rua, para ouvirmos demandas da população que vive na rua e dar apoio no atendimento de necessidades sociais. Também comemoramos os 10 anos do Dia Nacional da Luta pela População de Rua”, explicou Fayçal Mohamed, coordenador do MNPR em Curitiba.
Processo de reinserção é falho
Na avaliação de Mohamed, os maiores desafios enfrentados pela população em situação de rua hoje são o acesso a políticas públicas de reinserção social. “É um fato: faltam oportunidades e condições reais para a reinserção. Se a pessoa em situação de rua não tem uma chance de capacitação profissional, de ter educação, ela continua na rua.”
Violações
A realidade cotidiana das ruas impõe ainda outros desafios àqueles que vivem pelas ruas – sobreviver ao desemprego, à carência e à marginalização social. Segundo Mohamed, essa população é alvo frequente de violações como abuso de autoridade e prisões indevidas por parte das polícias; discriminação e preconceito por parte da sociedade em geral; e tentativas de homicídio e espancamentos.
De acordo com relatório semestral do Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para atender demandas relativas a violações de Direitos Humanos, o tipo mais comum de violação sofrida pela população em situação de rua é a negligência, seguida de violência psicológica, violência física e violência institucional.
Dados da SDH/PR mostram que o Disque 100 recebeu 130 denúncias de violações contra pessoas em situação de rua ocorridas no Paraná em 2011; 48 em 2012; 39 em 2013 e 37 em 2014. A maior parte das denúncias são por negligência e violência física – nenhuma tentativa de homicídio foi registrada no sistema.
Número de moradores de rua é impreciso
Não há precisão quanto ao número de pessoas em situação de rua em Curitiba. A coordenação municipal do MNPR estima que entre cinco e seis mil pessoas vivam nas ruas na Região Metropolitana de Curitiba. Já a Fundação de Ação Social (FAS) da capital, responsável pelo atendimento a essa população, pondera que o número apontado pelo MNPR não é resultado de levantamento rigoroso e pode estar distorcido. O órgão trabalha com a capacidade de atendimento do município, de 828 vagas distribuídas entre equipamentos próprios e conveniados - desse total, 10% permanecem ociosas.
Para defensor público, acesso a serviços públicos elementares é desafio
Desde maio de 2014, a Defensoria Pública do Paraná implantou o atendimento prioritário para população em situação de rua. Até agora, cerca de 450 pessoas procuraram os serviços do órgão. De acordo com o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, integrante do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da DP, as demandas são diversas – vão desde consultas jurídicas até encaminhamentos sociais ou de saúde. O acesso aos serviços públicos elementares, no entanto, ainda é um desafio na avaliação de Almeida.
“Uma das principais dificuldades dessas pessoas é garantir que a pessoa em situação de rua consiga acessar os serviços públicos mais elementares com dignidade e respeito por parte dos operadores, superando o obstáculo do preconceito e sendo reconhecida como sujeito de direitos.”
Outro aspecto destacado pelo defensor é a necessidade de se ampliar a proteção dos direitos dessa população, que muitas vezes, em decorrência da situação de pobreza extremada em que vive, tem seus direitos ainda mais restringidos.
“A peculiaridade da vida dessas pessoas não pode militar em seu desfavor. Ao contrário, deve ser levada em consideração para desburocratizar o acesso à justiça e aos serviços estatais mais básicos, assegurando-lhes o exercício pleno da cidadania”, defende. (CP)
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