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Segurança

Com paralisação de policiais, Richa assina decreto para tirar presos de DPs

Documento foi elaborado de maneira conjunta entre Seju e Sesp. Detentos devem ser levados para Complexo Penal de Piraquara em até dois meses

  • PorAngieli Maros, Antonio Senkovski e Bruno Brugnolo, especial para a Gazeta do Povo
  • 13/05/2014 17:56

Em meio a uma paralisação de policiais civis que afeta distritos e delegacias da capital desde a 0 hora desta terça-feira (13), o governador Beto Richa assinou, nesta tarde, o decreto que determina a transferência de 1,2 mil presos das carceragens dos distritos e delegacias de Curitiba, região metropolitana e Litoral, em um tempo máximo de dois meses.

O documento – que também dá um prazo de 15 dias para que essas carceragens sejam totalmente esvaziadas e, posteriormente, fechadas em definitivo – foi elaborado em reunião conjunta entre as secretarias estaduais de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e de Segurança Pública (Sesp) nesta segunda-feira (12).

Pressionados, sobretudo, pelas objeções levantadas pela classe policial após a morte de um agente de cadeia no último domingo (10), durante uma tentativa de fuga registrada na Delegacia de Colombo, os órgãos competentes decidiram criar o decreto como medida de emergência para tentar controlar a situação carcerária do Paraná. Atualmente, segundo dados divulgados pela Seju, o estado possui 1.568 presos distribuídos pelas 241 delegacias. Curitiba concentra praticamente 34,3% deste total, com 538 presos nos distritos – que têm capacidade para abrigar, no máximo, 130 detentos.

De acordo com o documento assinado pelo governador, os 1,2 mil detentos que devem deixar as carceragens nos próximos meses serão absorvidos pelo Complexo Penal de Piraquara (CPP), formado por dez unidades prisionais. A transferência dos detentos ficará a cargo da Sesp.

Junto com o decreto, Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei, que agora será encaminhada a Assembleia Legislativa (Alep), propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente. Ele autorizou ainda o aumento de 3 mil tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos no processo licitatório que já está sendo realizado para a compra de 2 mil equipamentos do tipo.

Conforme a Sesp, iniciando o processo de transferência proposto, 52 presos deixaram, nesta terça-feira (13), o 11.º DP (CIC). Após uma tentativa de fuga na madrugada desta segunda, o local, que tinha 158 detentos, precisou passar por uma reforma de emergência. No mesmo dia, 31 foram retirados da unidade.

Dia de paralisação

A paralisação dos policiais civis que começou a 0 hora desta terça-feira afeta os serviços ao cidadão prestados nas delegacias de Curitiba. A reportagem percorreu as principais divisões policiais e encontrou delegacias especializadas e distritos fechados.

Pela manhã, a Divisão de Homicídios (DH) funcionava normalmente, como já previa o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol). "À [Divisão de] Homicídios nem foi pedido que paralisassem o serviço, porque ela trabalha exatamente com a questão humana. A orientação, em todo o estado, é de que o trabalho local em crime de homicídio continuaria a ser feito", explicou o presidente da entidade, André Luiz Gutierrez.

Segundo Gutierrez, dos 13 distritos policiais da capital, a divisão do bairro Água Verde (2º DP) manteve seus trabalhos ao longo do dia, ainda que com efetivo reduzido. A decisão pela não interrupção dos serviços na unidade teria vindo de superiores que trabalham no local. Já a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) esteve aberta apenas para o registro de ocorrências. "Importante informar a população que estamos realizando esse serviço para não gerar um alerta para os bandidos", afirmou o delegado Cassiano Aufiero.

O restante dos distritos e das demais delegacias especializadas da capital fechou o atendimento ao cidadão. Nestas unidades não houve realização de serviços corriqueiros, como registro de boletins de ocorrência e entrega de sacolas para os detidos. A Gazeta do Povo percorreu alguns dos distritos durante o dia e viu que, de maneira geral, apenas serviços de procedimentos internos, como os relacionados a inquéritos e investigações, eram realizados.

A reportagem presenciou a interrupção nos serviços nos seguintes locais: 3.º DP (Mercês), 4.º DP (Boa Vista), 5.º DP (Bacacheri), 6.º DP (Capão da Imbuia), 9.º DP (Santa Quitéria) e 11.º DP (CIC). O Comando de Operações Especiais (Cope) e a Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe) também não tinham atendimento à população, assim como o 1.º Distrito Policial, no Centro, que chegou a ficar aberto pela manhã, mas fechou por volta das 11 horas.

A paralisação de 24 horas desta terça-feira ocorre em protesto contra a manutenção de presos em delegacias do estado e contra as condições de trabalho que os policiais civis enfrentam nas delegacias. A motivação foi uma fuga de presos na Delegacia de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Na ocorrência, um agente de cadeia foi morto. A situação desencadeou o desconforto dos policiais, que já haviam reivindicado a transferência de presos de delegacias para o sistema penitenciário.

Além de afetar a capital, a paralisação dos policiais civis do Paraná, realizada teve 100% de adesão dos investigadores e escrivães de Ponta Grossa e de toda a região dos Campos Gerais.

Em Londrina, apesar de mobilização, o atendimento é normal nas delegacias de cidade

Serviços normais nesta quarta-feira

Pessoas que não sabiam da paralisação e chegavam para prestar queixas eram orientadas pelos policiais a voltarem a procurar a unidade a partir das 9 horas desta quarta-feira (14), quando ocorre a troca do plantão.

A retomada das atividades para esta quarta é garantida pelo Sinclapol, que disse ser positivo o resultado da mobilização da categoria. "O importante é o esclarecimento que foi feito à população, de mostrar o porquê desse nosso movimento. Não adianta tapar o sol com a peneira. A criminalidade está crescendo, as organizações criminosas estão no Paraná, nos presídios, nas carceragens, e se a Polícia Civil continuar engessada não vai ter como trabalhar", declarou Gutierrez.

Como a paralisação segue até a meia-noite, policiais dos Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIACs) central e Sul (Centro e Portão, respectivamente) descruzam os braços já durante a madrugada, enquanto os demais distritos voltam à atividade na manhã desta quarta.

De acordo com o presidente do Sinclapol, uma nova assembleia da categoria está marcada para as 18h30 e 19 horas desta quarta. No encontro, os policiais civis irão debater os avanços gerados pela mobilização que, se não forem considerados suficientes, podem gerar um novo dia de greve.

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