Com ressalvas, relatório atesta queda de assassinatos de travestis e transexuais

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O dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”, divulgado nesta quarta-feira (29), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) registra a morte violenta de 124 travestis e transexuais em 2019, número 24% menor aos 163 assassinatos computados pelo mesmo dossiê em 2018. É o segundo ano seguido de queda, uma vez que, em 2017 foi registrado o recorde histórico do acompanhamento (179 homicídios). Para a Antra, porém, o número não representa diminuição da violência contra esta população.

“No ano de 2019, foram confirmadas informações de 124 Assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Destes, encontramos notícias de que apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos”, diz o relatório. O número é menor, também que o registro de 2016 (144), e supera o de 2015 (118).

Ressalvando não haver registros oficiais de assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e explicando que sua metodologia consiste em identificar e apurar casos noticiados pela mídia, registros de óbitos e outros casos que chegam ao conhecimento de entidades de defesa da população LGBTI, o dossiê afirma que a subnotificação, ou não publicação de alguns casos, compromete os resultados e faz parecer que houve uma queda nos assassinatos, quando, na verdade houve um aumento da invisibilidade dessas mortes.

Apesar da diminuição no número de assassinatos, o dossiê aponta que em 2019 viu-se "aumentar a violência direta no dia a dia das pessoas trans, com 11 pessoas agredidas diariamente no Brasil"; o número de tentativas de suicídio e o percentual da população LGBTI que diz sentir-se insegura também teria aumentado (99%).

“Com isso, queremos excluir qualquer tentativa de apropriação e uso indevido do nosso trabalho ou a manipulação destes dados em qualquer narrativa falaciosa sobre a diminuição destes números serem fruto de alguma ação do governo federal. Queremos, também, afirmar que, mesmo diante de um cenário controverso e violento, as conquistas que temos alcançado têm sido frutos da luta dos movimentos da sociedade civil organizada”, diz o relatório.

O relatório também aponta que: a maior parte das vítimas é jovem, entre 15 e 29 anos; a maioria é negra, pobre e se reivindica ou expressa o gênero feminino; entre as vítimas, a prostituição é a fonte de renda frequente; os crimes ocorrem principalmente nas ruas, geralmente desertas e à noite; os casos acontecem com uso excessivo de violência e requintes de crueldade; e os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.

“Numa comparação pura e simples, tem-se a impressão que a violência está diminuindo. Mas não há como se comemorar que 124 pessoas morreram por serem trans. Não podemos e nem queremos estudar qualquer diminuição. Tivemos um 2017 fora da curva – e não sabemos a razão, uma pequena queda em 2018 e outra agora em 2019, mas seguimos acima da média da década e continuamos sendo o país que mais mata no mundo", diz a presidente da Antra, Keila Simpson.

“Ler o número friamente", continua, "é achar que estamos numa decrescente, num país melhor. Rechaçamos essa ideia. A violência tem aumentando, talvez só não esteja sendo convertida em morte, mas temos 99% da população com medo, aumento nas agressões, crescimento assustador nos casos de suicídio”, acrescentou. “Se os assassinatos estão diminuído pode ser porque foi quebrado o silêncio sobre eles, porque, agora, estamos escancarando esses casos, não por nenhuma política pública”, concluiu.