Os impasses jurídicos surgiram graças aos termos aditivos. O governo de Jaime Lerner reduziu a tarifa em 50% perto da eleição de 1998 e fez um novo acordo com as concessionárias, no qual ficaram de fora quase 500 quilômetros de obras e investimentos. Uma ação proposta pelo governo do estado tramita na Justiça Federal em Curitiba para anular os termos aditivos de 2000 e 2002. "As concessionárias ficaram desobrigadas de fazer determinadas obras, como contorno de cidades, terceiras faixas, vias mariginais em regiões urbanas", diz o secretário especial para Assuntos Rodoviários e diretor geral do DER, Rogério Tizzot.
O DER acredita que há ações que podem mudar o curso dos pedágios no Paraná. Segundo Tizzot, algumas delas mostram que as concessionárias tiveram ganhos a mais. O objetivo é que essa diferença seja devolvida por meio da redução da tarifa. Em 1997, quando participaram da licitação, as concessionárias tinham uma perspectiva de lucro que foi superada, de acordo com o DER. Ele lembra que o serviço público deve ter modicidade tarifária. "Uma empresa não pode ter um ganho acima do justo cobrando uma tarifa mais alta, por isso pedimos uma redução da tarifa para compensar os ganhos", explica.
As concessionárias afirmam que, ao contrário do que diz o DER, tiveram prejuízos nos oito primeiros anos. Um balanço divulgado mostra que em 2001, 2002, 2003 e 2006 o saldo foi negativo. Em 2004 e 2005 os ganhos não passaram de R$ 30 milhões, somando o resultado dos dois anos. Somente em 2007 o resultado foi positivo: quase R$ 60 milhões de lucro. O DER não concorda com a afirmação. "Como é possível que a OHL possa cobrar menos de R$ 2 nas concessões federais e a Ecovia cobre R$ 12,50 para percorrer a mesma distância? É uma prova de que a tarifa está alta e o lucro também", argumenta Tizzot.
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