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Veja a participação popular em conselhos estaduais |
Veja a participação popular em conselhos estaduais| Foto:

Apesar de a segurança pública ser uma das carências mais flagrantes do Paraná, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) não está oficialmente ativo. São, no mínimo, cinco anos de atraso, pois o decreto que exige a criação do órgão data de 2005. Nesta semana, foi realizada a terceira reunião para aprovar o regimento interno do Conesp. Participaram membros da Secretaria de Estado da Se­­gurança Pública (Sesp) e 13 entidades ligadas à sociedade civil e justiça, como Ministério Públi­co, Ordem dos Advogados do Bra­­sil (OAB), seção Paraná e As­­sociação Co­­mercial do Paraná (ACP). Ou seja, pode-se dizer que as políticas de segurança pública do setor não contam com participação popular.

"A finalidade agora é buscar representantes da sociedade que possam, por meio do conselho, expor os programas de segurança pública e sugerir melhorias", explica Luciano de Pinho Tavares, delegado de polícia e chefe do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep). Na avaliação de Tavares, agora o estado está preparado para ouvir as situações levantadas pela população e encontrar meios de solucioná-las. "Pelo conselho, vamos poder ouvi-los, em prol de toda a sociedade", afirma.

"Ligação contínua"

Para Priscilla Placha Sá, re­­presentante da OAB no Conesp, a melhor maneira de fiscalizar as ações governamentais é por meio dos conselhos. "É uma ligação contínua entre sociedade e governo", diz. O próximo passo para oficialização do Conesp é a assinatura do regimento interno pelo governador Orlando Pessuti. A primeira reunião "oficial" deve acontecer em novembro.

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