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Cannabis

Anvisa veta cultivo da maconha no país para fins medicinais

  • PorGazeta do Povo
  • 03/12/2019 15:01
Anvisa veta cultivo da maconha no país para fins medicinais
| Foto: Unsplash

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que propunha permitir a plantação da Cannabis sativa, popular maconha, no país, para fins exclusivamente medicinais e de pesquisa, foi reprovada, nesta terça-feira (3), pela Diretoria Colegiada da agência.

Na mesma reunião, antes dessa decisão, a Anvisa decidiu, por unanimidade, aprovar uma outra resolução que dizia respeito ao registro e venda de "produtos", na forma de medicamentos, à base de maconha.

Os produtos, na verdade, não serão comercializados e classificados como medicamentos, pela ausência de estudos a respeito de sua eficácia, mas como produtos. Eles serão importados, e não produzidos no país. A resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 90 dias.

Os produtos estarão sujeitos à vigilância da agência, e poderão ser comercializados por empresas - farmácias e drogarias - que obtiverem autorização da Anvisa. Para adquiri-los, continua sendo necessária prescrição médica.

Cultivo vetado

A proposta de cultivo da planta no país, no entanto, foi negada por três diretores da agência: Antônio Barra Torres, Alessandra Bastos e Fernando Mendes. Apenas o posicionamento do presidente da Anvisa era favorável à resolução. "Por maioria, votamos pelo arquivamento do item 241", concluiu Dib.

"Por entender não ser possível o aproveitamento [da resolução], ainda que parcial, e pelas fragilidades incontornáveis, voto pela não aprovação e pelo arquivamento da proposta que dispõe dos requisitos técnicos para o cultivo da planta", disse o diretor Antônio Torres.

Para ele, a permissão não deveria estar no escopo da agência, e não é possível regulamentar uma atividade (plantio de maconha) ainda não aprovada pela legislação do país. "Não vamos confundir as autorizações judiciais pontuais e pesquisa, estamos falando de cultivar uma planta prescrita para fins comerciais. (...) A agência não regula o que não existe, mas sobre o que existe. E essa atividade poderá vir a existir". Ele também indicou fragilidades que considera "muito sérias no quesito segurança".

"A meu modo de ver, o processo parece o trilhar de um caminho que não é rotineiro dessa agência", continuou Torres. "A Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país e demandaria a interação de outros órgãos do governo".

Além de Torres, os outros dois diretores concordaram que as discussões com órgãos externos à agência não ocorreram de forma profunda e, quando ocorreram, se deu em momento tardio. Afirmaram, também, que há ausência de critérios claros sobre a seleção das empresas que poderiam cultivar a planta, e não foram definidos aspectos técnicos sobre a atividade.

Histórico

Na Anvisa, a discussão desse tema começou oficialmente em 2015, quando a agência publicou uma resolução que passou a permitir, em caráter de excepcionalidade, que pessoas físicas, mediante prescrição médica, pudessem importar medicamentos à base de canabidiol, um dos componentes da planta. A condição permanece até hoje.

Em 2017, a agência regulamentou a produção do primeiro medicamento com derivado de maconha, o Mevatyl. Atualmente, além disso, há pessoas que possuem autorização judicial para cultivar a planta em domicílio e produzir seus próprios medicamentos.

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Comentários [ 15 ]

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    Luiz Maia

    ± 12 horas

    Ouçam o choro dos maconheiros de plantão...ou não, porque continuarão a fumar maconha, com ou sem liberação...simples assim

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    LEONARDO RIBAS GOMES

    ± 24 horas

    Um passo a frente, mas o passo errado. Sem a possibilidade do plantio do canhamo (que diferente da maconha, nao tem THC, nao da barato), o Brasil perde a possibilidade da pesquisa cientifica, e encarece o medicamento para o paciente. Como o proprio governo muito vezes e obrigado por lei a comprar o remedio, ira gastar mais dinheiro publico. Isso porque a bancada evangelica, onde a Gazeta do Povo, se insere, por puro desconhecimento e preconceito, advogado contra.

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    Wilbur Archibald III

    ± 2 dias

    Ervinha do capeta!

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  • M

    Marko

    ± 2 dias

    A ANVISA realmente não tem competência para isso mas, poderia ter deixado passar. Bom, alguem levou algo aí nessa história e, embora eu não goste, acho que cada um deveria poder escolher o que quisesse para si por isso acho que todas as drogas deveriam ser liberadas e quem quiser que se mate (no caso da maconha a pessoa só fica retardada mesmo).

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      Marcos

      ± 2 dias

      Pára de falar besteira. O cultivo da maconha é para retirar o princípio ativo que existe na planta, que serve de medicamento. Deixe de ser rastaquera e entre no século XXI. Lá na terra do Trump até remédio para animais tem canabidiol. Quanto ao cultivo da planta, bem, deixemos para os nossos vizinhos latinos americanos, que tem expertise em cultiva e enviar para os EUA e outros países do mundo.

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  • J

    JP

    ± 2 dias

    Atenção brasileiros, só pode plantar maconha para vender para fumeiro. Para fazer remédio NÃO pode... está terminantemente proibido! Tem que importar e pagar bem caro!

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    • M

      Marcos

      ± 2 dias

      Infelizmente o que você escreveu é a triste realidade. Mas os nossos patrícios não tem poder de entendimento para compreender o que está por trás desta proibicções. Em suma, a maconha continuará a ser negociada em mercado público, nas praças, pelo telefone. Mas vamos fazer de conta que não sabemos, assim como o governo faz.

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    Carlos de Souza

    ± 2 dias

    Parece que alguém acabou de perder uma baita comissão!

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    Rafael Del Bel Vetrone

    ± 2 dias

    Se isso passa, a liberação para consumo seria inescapável. Libera esse negócio logo.

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    RENATO VIEIRA SALTORE

    ± 2 dias

    Governo nada liberal. Muito preso em conceitos abstratos.

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    • Í

      Ítalo

      ± 1 dias

      Sempre r um animal que não sabe nem o que é conservadorismo e culpa Bolsonaro por tudo. O presidente deve ter jogado a bomba em Hiroshima também e ninguém soube.

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    • R

      RLG

      ± 2 dias

      Marcos: Perfeito seu comentário. As pessoas que precisam por exemplo, terão que mandar buscar no exterior, pagam caríssimo e arrisca não receberem o remédio. É um atraso gritante.

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    • M

      Marcos

      ± 2 dias

      Carlos de Souza: Quem nanda na ANVISA? O Bozo! O Bozo não quis pois iria conflitar com algum interesse superior. o cultivo foi vetado porque figuras não querem que a venda e distribuição da maconha mude. Tem que ficar nas escuras, como é, no anonimato. Se oficializar a produção (mesmo para fins medicinais), vai haver conflito. Simples assim.

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      Marcos

      ± 2 dias

      O governo do Brasil representa bem o nosso povo: ignorante e preconceituoso. O conservadorismo está para nós, do povão (como se nossos atos fossem conservadores...). Já o liberalismo está na economia (o mercado que se auto regule), apesar da canetada do COPOM nos juros bancários (em conluio com os banqueiros). O povo do Brasil gosta de ser enganado, gosta de bater palma para prostituta e malandro. A maioria deste povo tem um nível de *******idade que vem de berço. Jamais seremos um país próspero e moderno com o povo que temos. E os governantes saberm disto portanto ignoram as demandas sociais. Quem está de barriguinha cheia (a maioria dos leitores deste jornal, por exemplo), esperneia.

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    • C

      Carlos de Souza

      ± 2 dias

      Governo? A decisão foi da Anvisa, que é uma agência independente e cujo presidente, neste caso, tinha a "curiosa" intenção de impor algo que estava acima das suas atribuições.

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