O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (10) que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. As informações são da Agência Brasil.
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Relatório da Comissão Especial que analisa o projeto para baixar a imputabilidade penal de 18 para 16 anos será apresentado nesta quarta-feira (10)
Leia a matéria completa“O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão, na tarde desta quarta-feira.
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