Da ação à conciliação

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Em reunião realizada nesta semana com presidentes de tribunais de todo Brasil – a primeira do gênero por videoconferência –, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, reforçou a importância de o Judiciário esforçar-se na promoção de soluções conciliatórias para as disputas judiciais. "Desejamos que 2009 seja o ano da conciliação", disse. Para ele, incentivar tais medidas é a única forma de dar vazão aos cerca de 70 milhões de processos que abarrotam a Justiça brasileira atualmente. "Não vemos alternativa para esse excesso de demandas que não seja a busca de soluções de conciliação, de mediação e da arbitragem", declarou o ministro, no mês passado, em Santa Catarina.

Apesar de o porcentual de acordos em processos judiciais ainda ser baixo no Brasil (de 25% a 30%, contra cerca de 70% em outros países), o CNJ vem tomando iniciativas para promover tais soluções. É o caso da Semana Nacional de Con­ciliação, que ocorre em dezembro. Na edição do ano passado, quase R$ 1 bilhão foram garantidos em cerca de 130 mil acordos, ocorridos em todas as esferas do Ju­­di­ciário: Estadual, Federal e Tra­balhista. A maior parte desse montante (aproximadamente R$ 600 milhões), decorreu de ações que tramitavam na Justiça do Trabalho – mesmo com a dificuldade extra de conciliar casos que envolvem créditos de natureza alimentar (irrenunciáveis), como os trabalhistas.

Na semana passada, um caso ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi registrado como marco da busca por soluções alternativas nos conflitos trabalhistas. De­­pois de quatro dias de negociações no TRT-PR, empresas e cerca de 9 mil trabalhadores terceirizados da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Fosfértil, em Araucária, realizaram acordo. As audiências foram as mais longas e complexas de tentativa conciliatória em dissídio coletivo de greve no Paraná. "O importante é ter prevalecido a conciliação em vez de uma decisão judicial. A solução quando é construída por meio de debates é muito melhor", enfatizou o desembargador Luiz Eduardo Gunther (vice-presidente do TRT-PR), que presidiu as negociações.

Crescimento

Nos seis primeiros meses de 2009, o número de conciliações na Justiça do Trabalho do Paraná cresceu cerca de 12,5%. Foram 25.240 conciliações de janeiro a junho deste ano – no mesmo período de 2008, foram 22.408. Neste ano, até o mês passado, de todos os processos trabalhistas resolvidos com exame de mérito (45.825) no Paraná, 55% foram por conciliação (25.240). O índice é um pouco maior do que o registrado em todo o ano de 2008, quando 54% dos 89.687 processos resolvidos com exame de méritos culminaram em acordo (48.849).

O ideal é que a conciliação seja buscada não apenas pelos magistrados (que têm a obrigação legal de fazê-lo) e pelas partes, mas também pelos advogados. "Os próprios advogados têm entendido que, para a me­­lhor satisfação de seus clientes, é melhor deixar de lado a beligerância e buscar uma solução pacífica para o conflito", afirma o advogado Marcos Julio Olivé Malhadas Júnior, membro da Comissão de Me­­diação e Arbitragem da seção paranaense da Ordem dos Advo­­­gados do Brasil (OAB Pa­­raná). Ele aponta como principal vantagem da conciliação a celeridade que a prática pode oferecer à resolução de conflitos. Afinal, um processo judicial pode se arrastar por anos – e custar muito.

No Tribunal

Mesmo que não haja acordo em primeira instância, é possível buscar uma conciliação no Tribunal. "Mas no 2.º grau isso ocorre muito menos, porque as partes não participam mais de audiência, não sentam mais juntas", explica a desembargadora Sueli Gil Rafihi, coordenadora do juízo auxiliar de conciliação do 2.º grau do TRT-PR. Segundo ela, desde que o juízo auxiliar foi criado (em 2007), a conciliação passou a ocorrer com mais frequência no Tribunal. "Os números ainda são tímidos. O brasileiro é muito demandista", diz a desembargadora. Até agora, em 2009, o juízo auxiliar de 2.º grau do TRT-PR já recebeu 104 processos – desses, 40 fo­­ram encerrados com acordo.