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SUPERLOTADAS

Decreto não esvazia delegacias

Governo estadual determinou que carceragens não recebessem mais presos. Três meses depois, 500 detentos seguem nos distritos policiais

  • Rodrigo Batista
Superlotação dos DPs estimula tentativas de fuga |
Superlotação dos DPs estimula tentativas de fuga
 
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Quase três meses após a publicação de um decreto que determina a transferência de presos de delegacias de Curitiba e região para o sistema penitenciário do estado, cerca de 500 detentos ainda permanecem nas carceragens dos distritos policiais. Algumas celas estão superlotadas, como no 11.° DP, na Cidade Industrial, que funciona como um centro de triagem provisório.

O decreto, assinado pelo governador Beto Richa em 13 de maio de 2014, determinou que, no prazo de 60 dias após a publicação do texto, 1,2 mil presos sairiam dos distritos. O texto diz que, após as transferências, ficaria “proibida a permanência de presos nas carceragens (...), exceto pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante”. No decreto ainda estava prevista a transferência semanal de 80 detentos por parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

Conforme a reportagem apurou, no 1.° Distrito Policial, que atende a região central da capital, até a primeira semana de agosto ainda havia 19 presos em celas com capacidade para seis pessoas. O 11.° DP, até a última sexta-feira, estava com 130 detentos, em espaço onde cabem 38. Na semana passada, houve fuga no local. Seis presos conseguiram escapar pelo solário.

Em duas delegacias especializadas, a reportagem constatou a mesma situação de superlotação. Na Furtos e Roubos, 13 presos se acotovelam em um espaço improvisado. Na Furtos e Roubos de Veículos, até a última sexta-feira, 50 presos ocupavam um espaço onde cabem seis. O decreto estadual determina que, no caso dessa última delegacia, a carceragem “se destinará exclusivamente à custódia de presos com função policial civil, nos termos da legislação vigente”.

A situação mais complicada está no 11.° DP, onde os policiais se queixam de enfrentar tentativas de fuga diárias. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) enviou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, no qual pede a resolução da superlotação e acúmulo de funções na delegacia. A entidade acusa a Seju de não cumprir o cronograma de retirada dos detentos. “Há uma caótica mistura de centro de detenção, delegacia de polícia e desvio de função, pois a missão de guarda de presos não é atribuição da Polícia Judiciária (Civil) que sequer é citada na Lei de Execução Penal”, diz o texto encaminhado ao delegado-geral.

O Sidepol ainda reclama de demora por parte do Poder Judiciário na manutenção da prisão de pessoas autuadas. O sindicato sugere também separar o setor de custódia da delegacia da CIC, a retirada de servidores da Polícia Civil da guarda de presos e a incorporação de mais um delegado ao 11.° DP. Procurada, a Polícia Civil informou que medidas estão sendo tomadas para resolver a situação.

Improbidade

De acordo com o presidente do Sindicato de Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, “há um erro no Paraná de considerar as carceragens de delegacias como cadeia pública”. Ele culpa a Seju pela demora na transferência de presos para o sistema penitenciário e diz que o sindicato deve entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a secretária da pasta, Maria Tereza Uilli Gomes, caso o esvaziamento das carceragens não seja concretizado. “O atraso na resolução do problema em Curitiba, Região e Litoral faz demorar ainda mais as transferências no interior.”

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