Delegacias têm estrutura deficiente

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Quase duas décadas depois da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda há carências no atendimento especializado ao adolescente infrator. Em todo o Paraná, há apenas sete delegacias do Adlescente e a maioria trabalha com uma estrutura enxuta, apesar de o número de crimes praticados por menores de 18 anos aumentar a cada ano.

Em Ponta Grossa, a Delegacia do Adolescente atendeu 12% de casos a mais em 2008 com relação a 2007. Porém o número de funcionários se estagnou. Além de delegado, escrivão e investigador, quatro estagiários do curso de Direito ajudam nos processos. Só no ano passado foram feitos 506 procedimentos. Há três computadores e um carro. "Não está de todo ruim, mas poderia ser melhor. Precisaríamos de mais gente", diz o delegado Flávio Ernesto Gaya Zanin, que também acumula o 4º Distrito Policial e os plantões na 13ª Subdivisão Policial.

Em Maringá, o delegado Clóvis Papa também se divide entre a Delegacia do Adolescente e mais quatro distritos. A especializada não tem sede própria e sofre com a carência de profissionais, principalmente em janeiro, quando eles são deslocados para trabalhar no litoral ou pegam férias. "Precisaríamos de pelo menos mais um investigador", comenta o delegado. Em 2008, a delegacia fez 600 processos, contra 570 no ano anterior.

A Delegacia do Adolescente de Foz do Iguaçu também viu um aumento no atendimento nos dois últimos anos. Em 2008, 1.180 jovens infratores foram levados à especializada, enquanto que em 2007 o número havia sido de 1,1 mil. Do total de atendimentos, 42% se referiam a crimes de maior gravidade. O delegado Adílson Ricardo da Silva, que respondeu pelo posto apenas até ontem e foi transferido para outros distritos, afirmou que novos funcionários serão nomeados, conforme compromisso assumido pelo governo do estado. "A delegacia em Foz tem uma característica especial pelo fato de estar numa cidade de fronteira, com crimes mais graves", acrescenta.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, as delegacias especializadas no atendimento ao adolescente estão localizadas em Curitiba, Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais. Nas delegacias dos 392 municípios restantes, os processos dos adolescentes protagonistas de crimes são atendidos por unidades comuns aos adultos.

Necessidade

A secretária da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Ana Christina Brito Lopes, considera que a existência de delegacias especializadas é essencial para garantir aos adolescentes autores de atos infracionais todas os direitos previstos no ECA. Além da necessidade de haver mais delegacias no estado, segundo ela, é importante que as equipes sejam capacitadas e treinadas. "Não só o espaço físico deve ser especializado, mas a equipe também", diz. A advogada sugere que as unidades tenham equipes multidisciplinares formadas com assistentes sociais e psicólogos para o acompanhamento dos adolescentes.