Delegado endurece luta contra bingo eletrônico em Curitiba

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O delegado Luiz Antônio Zavattaro resolveu pegar pesado com bingos eletrônicos e caça-níqueis. Zavattaro conduz em sua delegacia um inquérito desse tipo como crime de contrabando, o que pode dar cadeia aos acusados. O crime de exploração de jogo de azar é normalmente entendido como uma contravenção, um crime menor, onde o acusado geralmente paga uma multa.

Delegado-titular do 9º Distrito Policial de Curitiba, Zavattaro mudou os rumos de um inquérito iniciado no dia 7 de agosto. A Polícia Militar desativou um cassino na casa de Adelair Denise Kulik, 50 anos, no bairro Santo Inácio, área do 9º DP. Adelair assinou um termo circunstanciado e logo foi solta. As 13 máquinas de vídeo-poker, bingo e caça-níqueis que estavam em sua residência foram apreendidas.

Cinco dias depois da PM entregar Adelair no 9º DP, Zavattaro assumiu o comando do inquérito –prerrogativa que lhe é de direito por ser o delegado-titular do distrito. "Vou endurecer o inquérito. Com o termo circunstanciado, os acusados pagam uma cesta básica e se recusam a entregar os chefes dessa quadrilha imensa, cujos tentáculos atingem a coisa pública", afirma Zavattaro.

O policial lamenta ter perdido o flagrante, mas acredita que em 30 dias seu inquérito estará bem sustentado para inclusive pedir a prisão de Adelair e todos os envolvidos que a investigação policial apontar, se necessário. Normas da Secretaria da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Exterior impedem a importação das máquinas de apostas. "Se a perícia apontar que os componentes são importados, eis um claro caso 334 (artigo do Código Penal de contrabando e descaminho)". Para Zavattaro, é certo que há importação fraudulenta nesse caso.

Ao tomar conhecimento do caso, o professor de processo penal da Pontifície Universidade Católica do Paraná Dean Fábio Bueno de Almeida felicitou a postura do delegado. "O esforço dele [Zavattaro] é louvável. Desconheço delegados que façam isso em Curitiba", afirma Almeida.

Segundo o especialista, é comum que a Polícia Federal encaminhe suas investigações desse caso como contrabando. "Geralmente, outros crimes orbitam ao redor das casas de apostas, como tráfico. Tenho conhecimento que no Rio de Janeiro e São Paulo as polícias estaduais também estão tratando esses casos como contrabando nos últimos tempos", conta o professor.

Se o inquérito de Zavattaro for levado até o fim como contrabando, o caso deverá ser julgado pela Justiça Federal. "Espero que meus colegas, juízes e promotores passem a agir nessa linha de pensamento jurídico. Isso é uma máfia", conclui Zavattaro. O inquérito do caso de Adelair deve estar concluído no dia 12 de setembro.

O artigo 344 do Código Penal determina reclusão de um a quatro anos para quem "importar ou exportar mercadoria proibida" (contrabando). Já o artigo 58 da Lei das Contravenções Penais prevê pena de prisão simples, de 4 meses a 1 ano, para o crime de exploração de jogo de azar.