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Debate

Deputados se mobilizam contra tese do TSE de “abuso de poder religioso”

  • PorEstadão Conteúdo
  • 24/07/2020 09:51
Fachin iniciou debate sobre "abuso religioso"
Ministro Edson Fachin, do STF, iniciou debate a respeito da tese de “abuso religioso”.| Foto: Arquivo STF

Deputados da Frente Parlamentar Evangélica se mobilizam para barrar a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir o abuso de poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Os deputados também apostam na mobilização de fiéis para evitar o avanço da medida, que retornará ao centro do debate do TSE em agosto.

No último dia 22, deputados da frente evangélica tiveram audiências com Maia e Alcolumbre. Nos dois encontros, os evangélicos pediram apoio com o argumento de que a punição ao abuso de poder religioso pode colocar em risco a liberdade de culto.

"É mais uma vez o TSE tentando usurpar competência (do Congresso) e inventar o que não existe", disse ao jornal o Estado de S. Paulo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais atuantes da frente. "Temos, na legislatura, limites claros para ambientes públicos e inclusive para ambientes religiosos". O assunto também foi discutido em jantar que reuniu cerca de 30 parlamentares em um restaurante no centro de Brasília.

Debate

O TSE iniciou no fim de junho a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados de Bolsonaro que veem uma "caça às bruxas".

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto é o estabelecimento de um novo tipo de abuso que seja punível eleitoralmente - um debate considerado "muito delicado" e "disputado" pelos magistrados. Para um dos ministros, que pediu para não ser identificado, trata-se de um tema novo, ainda sem jurisprudência firmada.

Na avaliação do deputado e líder religioso Marco Feliciano (Republicanos-SP), a legislatura atual já abarca regras para punir abuso de poder religioso durante as eleições. "São claras e estão em lei: não pode fazer campanha dentro das igrejas e tampouco usar do aparato da organização religiosa em favor de um determinado candidato. O TSE não pode e não deve legislar, pois isso é competência do Congresso", disse.

Para o parlamentar, o que não pode haver é uso das organizações religiosas para subverter a igualdade entre os competidores nas eleições. "Mas esperar que um evangélico não possa votar em um pastor que defende seus valores é tornar o brasileiro que professa essa fé um cidadão pela metade, um incapaz que deve ser tutelado pelo Estado."

Nossa opinião: “Abuso de poder religioso”, o crime eleitoral inexistente

Limites

O processo em análise no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o "abuso de poder religioso". No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade do Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem, eventualmente, levar à cassação de mandato de políticos - de vereadores a presidente da República.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", diz Fachin.

A bancada evangélica agendou uma audiência com Fachin no dia 5 de agosto. A intenção dos parlamentares é tentar barrar o avanço da proposta pelo diálogo e com o apoio dos chefes de Poderes, como Bolsonaro, Alcolumbre e Maia. E falam em eventual mobilização popular para pressionar os sete ministros da Corte Eleitoral. "Se o TSE e os TREs cumprirem e fiscalizarem o que já está legislado sobre templos religiosos, já é suficiente para coibir qualquer abuso", afirmou Sóstenes.

Além da audiência com Fachin, a bancada evangélica pretende pedir uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, assim que ele assumir o comando da Corte, em setembro.

Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana também vai elaborar uma manifestação escrita para convencer os ministros do TSE a não incluírem o abuso de poder religioso como motivo para cassar mandatos de políticos.

"Criar, via Poder Judiciário, uma tese que, no próprio nome, já estigmatiza e cria um preconceito velado contra os religiosos, é um atentado ao princípio democrático que fundamenta nossa Constituição", afirmou Santana.

16 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 16 ]

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  • A

    APJr

    ± 19 dias

    Porventura o Nine Fingers, o Vicentinho, o Paulinho da Força e tantos outros não se elegeram em cima de sindicatos ?Não usaram sua base sindical como plataforma eleitoral ? Porventura algum ministro alguma vez falou alguma coisa sobre isso ? E agora esses camaradas vêm criar legislação afirmando que usar bases para defender interesses de classe pode, mas princípios éticos e morais não ? Porventura isso não é matéria de alçada do congresso ? Será que não tem mesmo limites o ativismo desse STF ? Esses camaradas não conseguem mesmo se enxergar ? Não entendem que são um simples órgão do judiciário e não os representantes do povo ou os donos do Brasil ? A CADA DIA UMA NOVA BARBARIDADE !!

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    Antonio Cousseau

    ± 19 dias

    O POVO ESTÁ SE DANDO CONTA DE QUE TODOS OS MINISTROS DO STF ESTÃO FORÇANDO NA PRESERVAÇÃO DO REGIME DITATORIAL COMUNISTA, QUE NÃO PROSPERARÁ, NÃO NESTA PÁTRIA AMADA BRASIL. E O PIOR ELES TEM AJUDA DO CONGRESSO. TEM MUITOS GOVERNADORES ALINHADOS AO PCC CHINES INFELIZMENTE. MÁS NADA FICARÁ OCULTO. DEUS É MAIOR.

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    Ana Luiza

    ± 19 dias

    Infelizmente o PT é a religião de 1/3 dia Padres brasileiros. Digo isso com tristeza.

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    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 19 dias

    "Igrejinha" de sindicato pode? "Igrejinha" de estudante comunista pode? "Igrejinha" de comunidade eclesial de base pode? "Igrejinha" de ONG pode? "Igrejinha" da Globo e da Band pode? "Igrejinha" dos traficantes de favela pode (e olha que deve ter gente espalhada até no judiciário)? Então chega de legislarem onde nao sao chamados, Sinistros do SFT.

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    Dissenha

    ± 19 dias

    De novo ativismo judicial, e de novo contra um aspecto conservador da Nação. Artista, como por exemplo: apresentador da Globo pode?

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    FELIPE FERREIRA DOMINGUES

    ± 19 dias

    Novamente ativismo judicial, novamente termos genéricos para perseguir opositores ideológicos. Insegurança jurídica no Brasil está assustadora. Por freios e contrapesos o controle deveria vir do legislativo, porém haja rabos presos entre parlamentares.

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    eneida

    ± 19 dias

    O senado se omite por interesse próprio. Já passou da hora de alguns ministros do STF serem impedidos de continuar na corte.

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    Felício Turrão

    ± 19 dias

    TSE e a INTOLERÂNCIA RELIGIOSA!

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    Zyss

    ± 19 dias

    Só por esse absurdo o Fachin deveria sofrer impeachment

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    Jorge Dias

    ± 19 dias

    É a tal ditadura do judiciário.

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    Frank de Luca

    ± 19 dias

    E muito triste ver este pais ou melhor os politicos insistir em misturar religião com politica. Grande numero das igrejas protestantes/evangélicas são negócios criado por pessoas tipo iniciativa privada que visam lucro. Tem alguns ate concentrado no exterior por qual motivo não sei: deve ser impostos E notório que numa democracia nao si mistura religion com politica

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 19 dias

    Alguém ainda tem dúvida do avanço que vem ocorrendo sobre as nossas liberdades individuais, especialmente desde o início da quarentena? Alguém ainda tem dúvidas de que isso não é uma mera coincidência? Alguém tem dúvidas de que passou da hora de AGIRMOS com manifestações presenciais contra esses abusos, sob pena de acordarmos um dia sem nossos principais direitos e liberdades fundamentais? Deixo essas questões para que todos reflitam e se inspirem em SAIR DA INÉRCIA, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS...

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    Walter

    ± 19 dias

    Seguindo essa linha de raciocínio, os inúmeros políticos detentores de rádio e jornal, canal de tv, artistas, jogadores de futebol, blogueiros, etc, devem estar fora de qualquer eleição.

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    WILSON ZETI

    ± 19 dias

    Além do seu dinheiro o pastor quer seu voto, ou o inferno te aguarda.

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    2 Respostas
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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 19 dias

      E só mais uma observação, "pastores" como Valdemiro Santiago, Edir Macedo e Silas Malafaia não são referências para NADA. São falsos profetas que usam a palavra de Deus para lucrar e terão que pagar por isso. Eles não representam o que são os verdadeiros pastores cristãos. E não é coincidência que boa parte da mídia dê palanque a eles, já que esses grupos querem de fato a DESTRUIÇÃO do Cristianismo.

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 19 dias

      Não generalize, meu caro. A generalização é uma das maiores provas de ignorância de um ser humano. Há inúmeros pastores que são verdadeiros líderes cristãos, que pregam verdadeiramente a palavra de Cristo e ajudam pessoas a abandonarem os seus pecados para segui-lo. Pare de formar opinião no que vc vê na Globo, em documentários do History e coisas do tipo e confira por si mesmo para ter alguma prioridade para dar sua opinião. Não seja mais um fantoche na mão de grupos mal intencionados. Falo tudo isso com conhecimento de causa...

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