Destruição autorizada

• 0

As cavernas brasileiras voltaram a ser ameaçadas no fim do ano passado depois que o governo federal publicou um decreto autorizando a destruição dessas formações, desde que obedecidos alguns critérios. Assinado em 7 de novembro, ele ainda não foi regulamentado.

A bióloga Gisele Sessegolo, que faz parte da diretoria do Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná – Açungui, diz que esse decreto "é um retrocesso porque compactua com a pressão já existente para que as cavernas sejam suprimidas". Segundo ela, há pouco conhecimento no Brasil sobre o patrimônio espeleológico para que os especialistas possam definir a relevância das grutas, e assim determinar a sua conservação.

Justiça

Enquanto o regulamento não sai, as entidades ligadas à espeleologia e à defesa do meio ambiente tentam derrubar o decreto na Justiça. Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 10 de março, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Marcelo Rasteiro, secretário executivo da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), diz que não é possível estimar em quanto tempo haverá uma decisão judicial. Ele lembra que o procurador-geral pediu que o STF suspendesse os efeitos do decreto até o julgamento da Adin, mas o pedido foi negado.

Também existe um pedido de suspensão do decreto no Poder Legislativo, que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 11 de novembro do ano passado.