Dilma sanciona estatuto com dois vetos

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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Juventude, declaração de direitos da população jovem. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. As medidas do estatuto valem para jovens entre 15 e 29 anos.

O texto do documento mantém a meia-entrada para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis por evento -- Copa do Mundo e Olimpíada não estão inclusos. Dois trechos foram vetados. Um deles diz respeito ao pagamento de meia-passagem para ônibus interestadual. O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. Na prática, as políticas públicas voltadas aos jovens se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora será obrigatórios, por exemplo, a criação de espaços para ouvir os jovens, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

O texto do Estatuto da Juventude também faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Bons olhos

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho, quando diversos protestos foram realizados em várias cidades brasileiras.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um "espaço privilegiado de vivência", mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. "Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões", disse Belchior.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do país.