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Cidadania

Direitos devem ser protegidos e ampliados

Da segurança à gentileza de motoristas no atendimento a usuários idosos, conferência aprova as diretrizes da política nacional de proteção à terceira idade

  • PorAnna Paula Franco
  • 25/03/2009 21:11
Acessibilidade no transporte coletivo: diretriz prevê premiação a motoristas gentis | Antonio Costa/Gazeta do Povo
Acessibilidade no transporte coletivo: diretriz prevê premiação a motoristas gentis| Foto: Antonio Costa/Gazeta do Povo

Diretrizes

Dinheiro, comportamento, educação, compromisso. A política de proteção aos idosos quer aliar governo e sociedade na defesa dos direitos de quem já passou dos 60 anos. Veja alguns pontos dessa política:

Financiamento

- Garantia de orçamento para os conselhos municipais e estaduais do idoso. Destinação de 0,5% da arrecadação das loterias federais para subsidiar as políticas públicas de enfrentamento da violência.

Abrigos

- Criação de locais de acolhimento temporário para idosos sem família ou que se encontrem em risco social.

Saúde

- Prioridade para atendimento de idosos nos Centros de Atendimento Psicossocial e criação de unidades especializadas em terceira idade.

Transporte

Instrução das empresas de transporte coletivo sobre a legislação para a terceira idade, além de homenagem aos trabalhadores da área que atendam bem os idosos.

Foram 403 propostas discutidas por 800 pessoas, em três dias de trabalho, durante a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, na semana passada. O resultado é um documento que reúne as diretrizes, aprovadas em assembleia, da política nacional de proteção à pessoa idosa, além de alguns avanços burocráticos comemorados pelas entidades ligadas à causa. "A presença de seis ministros de estado reforçou o compromisso do governo federal em tratar do envelhecimento como uma prioridade", avalia Bernadete Dal Molin Schenatto, presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR).

Ainda que a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido criticada pelos participantes – até porque a conferência foi transferida de outubro de 2008 para março deste ano justamente para que ele pudesse comparecer à abertura –, o compromisso do governo federal com a defesa dos direitos da pessoa idosa foi reforçado com a assinatura do Pacto pelo Envelhecimento Saudável, resultado da articulação em dez ministérios e que prioriza a emancipação; o protagonismo e garantias de direitos; informação e formação. Outro aspecto considerado como avanço foi a inclusão de toda a política nacional da pessoa idosa no guarda-chuva da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República.

Diretrizes

Dentre as diretrizes aprovadas, a principal é o fortalecimento da Rede Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa. Além de entender que todas as esferas governamentais – União, estados e municípios – precisam costurar ações para garantir seu funcionamento, a conferência discutiu o envolvimento das universidades como geradoras de conhecimento para cuidados da terceira idade.

A educação também foi considerada ponto de partida para outra frente de atuação. "São duas pontas essenciais de combate: o idoso frágil e vítima de violências de todos os tipos, inclusive as domésticas, protagonizadas pelos filhos, e o investimento em educação. Precisamos incluir o tema do envelhecimento em todos os níveis de escolaridade, inclusive para formação de profissionais que vão atender os idosos", explica Bernadete.

As linhas gerais definidas nos nove eixos temáticos principais – ações de efetivação dos direitos, combate à violência, saúde, previdência social, assistência social, educação (cultura, esporte e lazer), transporte (urbanismo e meio ambiente), gestão e financiamento dirigido à população idosa – contemplam também ações simples, como a inclusão de fraldas geriátricas entre os insumos ofertados pelo Sistema Único de Saúde. No transporte coletivo, uma resolução pretende sensibilizar empresas e motoristas de ônibus para dispensar tratamento adequado ao usuário idoso. A ideia é premiar o motorista gentil, para que o comportamento seja replicado entre a categoria.

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