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As cidades que não cumprirem a lei terão dificuldades para receber verbas e executar programas na área. | Marcelo Andrade
/Gazeta do Povo
As cidades que não cumprirem a lei terão dificuldades para receber verbas e executar programas na área.| Foto: Marcelo Andrade /Gazeta do Povo

A uma semana do prazo final para votação dos planos de educação por todos os entes federativos, 20% dos municípios paranaenses ainda não elaboraram o projeto de lei para encaminhamento ao Legislativo. A situação, porém, está melhor do que o observado no restante do país – 34% das cidades brasileiras ainda precisam encaminhar o documento para apreciação dos vereadores. A aprovação dos planos locais está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que elenca uma série de metas a serem atingidas até 2024. As cidades que não cumprirem a lei terão dificuldades para receber verbas e executar programas na área.

Infográfico: veja como está o debate do PNE nas cidades paranaenses

Discussão local

Apesar das dificuldades, as vantagens em se discutir os planos municipais são muitas, diz Fabíola Soares, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e que preside o conselho de Paranaguá. “Um plano municipal respeita a regionalidade de seu município. Aqui em Paranaguá, por exemplo, temos nove escolas em oito ilhas diferentes e outras seis escolas em seis colônias. É uma realidade só nossa”, diz.

Apesar da proximidade da data-limite, 24 de junho, a expectativa da Rede de Assistência Técnica aos planos é positiva. O coordenador da rede no Paraná, João Reis, da Secretaria Estadual da Educação, diz que a situação mais crítica é nos 26 municípios que ainda não realizaram audiência pública sobre o plano municipal, ou 6,5% do total. “Alguns deles já avançaram de fase, mas por não terem publicado as atas em Diário Oficial ainda aparecem como atrasados”, diz. O maior atraso ocorreu em São Tomé (Noroeste), que ainda está elaborando o diagnóstico municipal, agora sob a supervisão direta de um técnico do Núcleo de Educação de Cianorte.

A maioria dos municípios paranaenses já encaminhou o projeto de lei às câmaras municipais. Em Curitiba, a mensagem foi enviada em 29 de maio, mas a promoção da igualdade de gênero prevista no plano municipal travou a discussão no Legislativo e a votação deve ocorrer somente hoje. Na opinião de Reis, a evolução dos planos nos últimos meses leva a crer que esse tipo de debate não deve se repetir no interior.

4 estados

já aprovaram seus planos de educação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão. O Paraná está no grupo dos que encaminharam o projeto para o Legislativo, junto com Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Tocantins, Pará e Acre. Os demais estão em fases preliminares.

O PNE também determinou a aprovação dos planos estaduais pelas assembleias legislativas. No Paraná, termos sobre igualdade de gênero também atrasaram a votação do texto, que deve ir a plenário nos próximos dias.

Punição

O PNE não determinou punição aos entes que não aprovarem os planos, mas os convênios e repasse de verbas podem ficar prejudicados. “As ações dos municípios precisam estar vinculadas a alguma meta descrita no plano. Sem ele, não há como executar nada”, explica Reis. Ele ressalta que o documento não é apenas a garantia de acesso a recursos, mas a base que vai nortear a política educacional de cada município.

“Mas os dirigentes municipais estão preocupados em não receber recursos, e por isso há o risco de serem aprovados planos de educação sem o rigor necessário”, alerta Fabíola Soares, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). João Reis pondera que a discussão sobre a educação precisa ocorrer a todo momento, e que ajustes podem e deverão ser feitos ao longo do período de vigência dos planos.

Fóruns vão fiscalizar execução do PNE

Embora muitas cidades ainda não tenham aprovado seus planos municipais de educação, quem atua na área já pensa na próxima fase, de monitoramento e controle. Para Fabíola Soares, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a criação de fóruns municipais, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), vai garantir a participação democrática da comunidade. “Serão mais abrangentes do que os conselhos municipais, pois contam com representantes de todos os setores, não estão presos à formação paritária de representantes de governo e sociedade.”

João Reis, da Seed, diz que as discussões para formatação dos planos já serviram como exercício de controle e participação da sociedade. “Pela primeira vez os 5.570 municípios brasileiros fizeram uma discussão sobre políticas locais de educação, tratando não só das questões obrigatórias, mas de todos os níveis de ensino existentes em cada território. Foi uma ótima experiência de se reunir, entender as diferenças, debater e procurar as melhores propostas”, observa

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