Prorrogação
Obra na BR-277 já havia sido prevista e foi retirada de acordo
A duplicação dos 14,4 quilômetros da BR-277, entre Medianeira e Matelândia, na Região Oeste, estava prevista no contrato de pedágio, mas foi retirada em 2004 juntamente com outras obras, em um acordo para a redução em 30% no valor da tarifa. Agora, para voltar ao cronograma de obras, ela também pressionará a planilha de custos do sistema.
"Tanto a inclusão quanto a retirada de obras implica na alteração do equilíbrio do contrato, precisando, portanto, ser compensada. Quando o governo retirou a obra, reduziu a tarifa. Quando incluir a obra, haverá um custo novo, que precisará ser pago", destaca o professor Luiz Afonso Senna, integrante do Laboratório do Sistema de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um dos principais especialistas em pedágio no país.
Populismo
Para o professor, a retirada de obras do cronograma em nome da vontade de não reajustar as tarifas é uma medida populista. "Quando a obra foi retirada, na realidade custou a vida dessas pessoas, atrasos em tempo de viagem das pessoas, mercadorias, e provavelmente outros acidentes que não resultaram em mortes", avalia. Ele destaca que é possível alterar a programação de obras, desde que não sejam desconfiguradas as diretrizes principais dos contratos.
Acir Mezzadri, coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, acredita que o trecho de duplicação da BR-277, assim como outras obras relevantes para o tráfego no estado, já foram pagas pelo contribuinte. Ele alega que aconteceram distorções nos contratos que acabaram significando mais arrecadação e menos compromissos para as concessionárias.
Negociação
Em 13 anos, desde a implantação dos pedágios no Paraná, está em curso a negociação que deve culminar com a terceira grande alteração dos contratos:
Mai 98 O sistema de pedágio estadual é implantado no Paraná, no governo Jaime Lerner. Em poucos dias, o governo decide reduzir as tarifas pela metade.
2000 As concessionárias conseguem na Justiça o direito de restabelecer os preços das tarifas. Também é realizado o primeiro aditivo nos contratos adiando algumas obras, excluindo outras e estabelecendo degraus tarifários (aumentos além dos reajustes anuais).
2003 a 2010 Após a posse de Roberto Requião como governador, a discussão entre governo e concessionárias fica mais acirrada. Com o compromisso eleitoral de baixar ou acabar com o pedágio, Requião patrocina a maior parte das ações judiciais. É realizado o segundo aditivo, com protelação de obras.
2011 Em maio, ambos os lados tomam a primeira medida efetiva no caminho de um acordo e suspendem as 140 ações que tramitam na Justiça. O governo convoca reuniões com cada concessionária e solicita o levantamento do custo para a inclusão de novas obras, como a duplicação de toda a BR-277. Começam a ser feitos estudos para avaliar quais os impactos na tarifa com a inclusão de obras e o prolongamento da vigência de contrato.
A duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277, na Região Oeste do Paraná, deve começar em 40 dias sem que esteja definido como a obra será paga. A execução do investimento de R$ 50 milhões depende obrigatoriamente de uma alteração no contrato de pedágio em vigor. Um acidente com cinco mortos na rodovia, há 20 dias, forçou o anúncio da reforma. Assim, governo estadual e concessionárias, em negociação formal desde maio para revisar os contratos de pedágio no Paraná, deram o primeiro passo para tornar irreversível mais uma mudança nas bases dos convênios.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou a duplicação sem estabelecer de onde virá o dinheiro da obra. Em comunicados da agência de divulgação do governo estadual e em entrevistas concedidas pelo governador Beto Richa, a informação é de que o investimento será custeado pela concessionária responsável pelo trecho. Contudo, em entrevista à Gazeta do Povo, a Ecocataratas deixou claro que os gastos com a duplicação serão cobrados em algum momento. Só essa obra representa três meses de arrecadação das cinco praças de cobrança da concessionária.
Evandro Vianna, superintendente da Ecocataratas, assume que o processo para a duplicação dos 14,4 quilômetros foi iniciado, ainda sem nenhuma formalização, diante da crença de que todo o contrato de pedágio será revisado. "A ideia é fechar um acordo amplo, com mais obras, e não apenas deste trecho", conta. A Ecocataratas está elaborando projetos para incluir mais obras no contrato. Estão em análise: a duplicação de todo o percurso de Matelândia a Cascavel, a inclusão de marginais em Guarapuava e a construção de pontes, trincheiras e terceiras-faixas. Os levantamentos devem ficar prontos nos próximos dias.
Renovação de contratos
São os meios que podem sem utilizados para pagar a conta da nova obra. A preferida pelas empresas de pedágio é a ampliação do tempo de vigência dos contratos. Além do aumento da tarifa, há também a hipótese de troca de obras ou da isenção de impostos e encargos. Hoje, a Ecocataratas é responsável por alguns trechos de rodovias sem que cobre pedágio nesses percursos como o acesso à cidade de Ramilândia e a desobrigação de cuidar dos trechos pode entrar no pacote para a compensação dos 14,4 quilômetros de duplicação.
"Temos até o final da obra [daqui um ano e meio] para avaliar o contrato inteiro", comenta Vianna. Caso a revisão total do contrato não seja acertada entre concessionária e governo, a obra será cobrada em um acordo à parte. "Há como buscarmos meios de ressarcir esse valor", assegura. Contudo, Vianna reconhece que o início da obra é um voto de confiança na boa vontade do governo estadual em fazer um acordo.
A Gazeta do Povo tentou, por uma semana, entrevistar o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, mas a informação dada pela assessoria de imprensa é de que ele estava sempre ocupado. Em entrevista à RPCTV, no dia 20 de setembro, ele disse que a obra de duplicação na BR-277 foi determinada pelo governador Beto Richa e que é "cedo para falar em aumento de pedágio". "Precisamos proceder todos os cálculos. Se houver alguma incidência sobre a tarifa, será pelo interesse público", declarou.
Pendências contratuais são reavaliadas
A negociação com a Ecocataratas é a mais avançada, mas o governo estadual tem discutido formalmente, desde maio, a revisão contratual com as demais cinco concessionárias presentes no Paraná. Evandro Vianna, superintendente da Ecocataratas e da Ecovia, conta que todas as pendências acumuladas desde o último acordo entre governo e empresas, em 2002, estão sendo reavaliadas. Algumas obras de pequeno porte que foram autorizadas pelo governo mas acabaram não sendo incluídas na planilha de investimentos como a colocação de telas de proteção no canteiro do trecho urbano da BR-277, em São José dos Pinhais serão colocadas na mesa de negociação.
No trecho administrado pela Ecovia, da capital ao litoral do estado, as obras em discussão são a duplicação do trecho até Pontal do Paraná, viadutos no acesso a Morretes e ao Porto de Paranaguá e o alargamento da PR-508, que não tem acostamento no trecho até Caiobá.
As demais empresas de pedágio do Paraná informaram que apenas a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) poderia comentar o andamento das negociações com o governo. Mas mesmo depois de vários contatos, em três dias seguidos, a diretoria regional da ABCR não deu retorno à reportagem.
Interatividade
O que deveria constar em um novo acordo entre governo e concessionárias de pedágio?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.brAs cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais
Deixe sua opinião