Eleições na OAB: movimento de oposição busca enfraquecer Felipe Santa Cruz nos estados

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A menos de três semanas das eleições nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que serão realizadas no dia 25 de novembro, um movimento de advogados que faz oposição ao atual presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem intensificado a articulação em diferentes estados para conquistar os órgãos regionais da entidade.

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O movimento Ordem para a Advocacia reúne grupos de advogados de todo o país – dentre eles o Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) –, contando com cerca de 15 mil profissionais que são contrários ao alegado uso político da OAB e favoráveis a mudanças na entidade.

Santa Cruz não disputará a reeleição, mas busca manter seu grupo no comando da entidade por meio de um sucessor. Mudar o comando das seccionais (que funcionam como “filiais” da Ordem nos estados) implicaria em diminuir a influência do atual mandatário nos estados e, principalmente, mudar o quadro de conselheiros federais que votam para a presidência nacional da entidade. As chapas vencedoras em cada estado terão direito à indicação de três conselheiros federais.

São esses conselheiros (81, no total, sendo três de cada estado) os responsáveis por eleger o próximo presidente nacional da entidade. A votação para a presidência nacional ocorrerá no dia 31 de janeiro, já com os novos conselheiros federais empossados.

Apesar da busca por mudar os rumos da entidade, o desafio do movimento é considerável, já que o atual sistema eleitoral da OAB pode inviabilizar mudanças mais amplas, principalmente a curto prazo.

Além da oposição a Santa Cruz, movimento propõe mudanças estruturais

O Ordem para a Advocacia foi lançado no dia 11 de agosto deste ano, data em que é celebrado o Dia do Advogado, sob três bandeiras principais:

• Fim do “proselitismo e uso político” da OAB, tendo a oposição ao grupo de Felipe Santa Cruz como consenso. O atual presidente nacional, que tem sido acusado frequentemente por uso político-partidário da Ordem, afiliou-se ao PSD e deve disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.
• Defesa das eleições diretas para a OAB Nacional: atualmente os cerca de 1,3 milhão de advogados inscritos na entidade votam para seccionais (estados) e subseções (municípios), porém somente os conselheiros federais elegem a diretoria nacional;
• Busca pela legítima defesa dos profissionais por meio da permissão do porte de armas de fogo para a classe: segundo representantes do grupo, a medida não é defendida pela atual diretoria.

Até o momento, o movimento fechou apoio a chapas de cinco estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amazonas), cujos integrantes possuem o mesmo alinhamento. Na reta final da campanha eleitoral, o grupo ainda pretende formalizar apoio a chapas de outros estados, como Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o modelo eleitoral adotado pela OAB, para concorrer às seccionais os grupos criam os chamados “chapões”, que são compostos por até 200 pessoas, dependendo dos estados. Nessas chapas estão membros que irão compor a diretoria e os conselheiros seccionais (titulares e suplentes); os dirigentes da Caixas de Assistência dos Advogados; os conselheiros federais (titulares e suplentes); e os dirigentes e conselhos das subseções nos municípios brasileiros.

Diante da dificuldade em formar chapas próprias em um curto período no modelo atual, o movimento decidiu apoiar chapas específicas que possuem afinidade com suas pautas, nas quais estão presentes seus representantes. O objetivo é implementar mudanças graduais a médio e longo prazo na entidade.

“Precisamos dar início a esse movimento, porque até agora não existia oposição verdadeira na OAB. São sempre os mesmos grupos que circulam”, diz Emerson Grigollette, um dos coordenadores do Ordem para a Advocacia.

Modelo eleitoral é principal obstáculo

Um dos principais desafios para o Ordem para a Advocacia se encontra nas normas eleitorais da OAB. Os critérios, presentes no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no Regulamento Geral da Ordem e nos provimentos 146/2011 e 5/2020, são pouco claros até mesmo para os advogados que participam do dia a dia da entidade.

Para a diretoria nacional, candidatos que almejem concorrer à presidência devem registrar sua candidatura até 31 de dezembro do ano anterior à eleição (que ocorrerá no próximo dia 31 de janeiro). O problema é que o registro deve ser precedido da declaração formal de apoio da diretoria de ao menos seis seccionais.

Os novos conselheiros, eleitos no dia 25 de novembro, serão empossados somente no dia 1º de janeiro, isto é, a candidatura de um opositor a Felipe Santa Cruz depende da aprovação de dirigentes estaduais que não são necessariamente os que votarão, em janeiro, nos candidatos à presidência da Ordem. Na prática, a medida faz com que uma eventual renovação mais ampla a partir da conquista das seccionais por grupos de oposição não gere mudanças imediatas nos rumos da Ordem.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, fontes de dentro da OAB dizem que Santa Cruz já garantiu a eleição de seu potencial sucessor, o advogado criminalista Beto Simonetti. Meses antes do pleito para o Conselho Federal, a chapa de Simonetti já teria obtido apoio de 23 dos 27 conselhos seccionais (que representam as 27 unidades federativas), o que faria com que houvesse apenas uma chapa inscrita e garantisse a manutenção do mesmo grupo à frente da Ordem por mais três anos.

Os números são questionados pelo Ordem para a Advocacia, porém o referido apoio impossibilitaria mudanças em âmbito nacional - mesmo com maciças trocas nas diretorias das seccionais. O resultado é que eventuais mudanças seriam possíveis somente no médio e longo prazo.

Por uma OAB “nem de esquerda, nem de direita”

“A OAB deve ser apartidária, nem de direita nem de esquerda, e deve pensar unicamente no advogado. Hoje ela não tem apoiado da forma adequada esses profissionais, aliás, eles escolhem quem apoiar”, afirma Grigollette. “Advogados que têm posição política à esquerda têm totais privilégios, acessos e iniciativa por parte da Ordem. Já os de outras vertentes não encontram esse apoio quando precisam de qualquer auxílio por parte da instituição”.

A importância de dar fim ao partidarismo também é citada por Sérgio Antunes, mestre em Direito Público, candidato à presidência da OAB-RJ e membro do Ordem para a Advocacia. “Isso afeta não só os advogados, mas toda a sociedade. A OAB tem um papel importantíssimo de atuar na proteção do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos fundamentais”, declara. “A partir do momento em que se permite que ela seja usada para privilegiar interesses pessoais de um pequeno grupo partidário, tira-se a instituição do caminho que ela deveria seguir”.

Apesar de o movimento ser encabeçado predominantemente por conservadores, para Antunes, o objetivo é não repetir os erros da atual gestão nacional e de várias diretorias estaduais, de levar a política para o dia a dia da Ordem. “Temos hoje que lutar por uma instituição apartidária, que converse com todo mundo. Essa partidarização só prejudica a própria classe”, diz.

“Vamos precisar aprovar projetos de lei a favor da nossa classe, e para isso teremos que ir ao legislativo conversar com todos os partidos. Se o Felipe Santa Cruz é abertamente contrário ao governo federal, como ele vai conversar com o governo sobre medidas que possam favorecer a advocacia?”, questiona Antunes.

Para Alfredo Scaff Filho, integrante do movimento e candidato à presidência da OAB-SP, o atual cenário tem feito com que os próprios advogados não enxerguem a importância da entidade. “A OAB deve ter em seu DNA o cuidado com a classe. E essa postura deve ocorrer perante os poderes legislativo e executivo na construção de pautas para a advocacia”, diz. “Isso não foi feito nos últimos anos e cansou os advogados. A classe está desprestigiada, desmotivada de pagar a anuidade e não vê o porquê da OAB”, aponta.