Em dois meses, 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no Paraná

O que é feminicídio?

A lei define feminicídio como o crime praticado contra a mulher em duas hipóteses: em situações de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

35%

de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro. Apenas 5% de todos os assassinatos de homens são cometidos pela companheira ou ex-companheira, de acordo com pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Paraná, no mesmo período em que 17 mulheres foram vítimas de feminicídio não houve registro de homicídios de homens cometidos por parceiras ou ex-parceiras.

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Dez fatores de risco associados ao feminicídio

Há alguns sinais que podem ajudar a mulher e pessoas próximas a ela a identificar uma relação abusiva e violenta. O ciúme excessivo por parte do parceiro está na raiz da violência. Cotidianamente, se manifesta na censura de pensamentos, ações e vestuário; nas tentativas de afastar a mulher da família e amigos, mantendo-a isolada do convívio social; na depreciação da autoestima da mulher, por meio de agressões verbais e, por fim, nas agressões físicas.

1. Agressões físicas

2. Consumo de álcool e drogas

3. Violência fora da família ou da relação de casal

4. Ameaças de morte

5. Monitoramento, perseguição e espionagem da mulher

6. Ciúmes, inclusive em relação aos filhos

7. Maus-tratos à mulher durante a gravidez

8. Violência dirigida aos filhos

9. Ameaça feita à mulher de se suicidar

10. Violação e descumprimento de ordens de afastamento

Fonte: Organização das Nações Unidas – Mulheres, 2014.

Falta de políticas públicas emperra combate à violência contra a mulher

O maior desafio no combate à violência contra a mulher se dá no âmbito das políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas. “No âmbito da legislação tivemos grandes avanços, porém o Estado ainda atua punindo e não prevenindo. Críticos da Lei do Feminicídio apontam que a lei é inadequada porque o direito penal só deve ser aplicado em situações extremas, quando na verdade o estado deveria agir diligentemente na prevenção”, avalia a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher do Paraná é composta por 57 serviços e instituições – incluindo serviços de abrigamento, promotorias, juizados, delegacias especializadas, centros especializados de atendimento etc. Para a advogada, o conjunto de políticas públicas existente hoje é deficiente. Além da falta de equipamentos públicos, há ainda o problema de capacitação dos servidores que atuam diretamente com mulheres vítimas da violência.

“Não adianta ter o equipamento público se não há pessoal suficiente e preparado. É um paradoxo: a mulher fragilizada procura por assistência, mas não recebe ajuda ou não é bem atendida. Ela vai embora e não retorna. Quando ela não retorna, há subnotificação”, pontua. Sandra ainda critica a demora imposta por protocolos de atendimento. “A mulher em situação de violência precisa de orientação, amparo e acesso à justiça imediatos.”

O desafio da denúncia

Pesquisa realizada pelo portal Compromisso e Atitude, resultado de uma cooperação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e governo federal, mostrou quais problemas a mulher pode enfrentar ao tentar denunciar a violência da qual foi ou é vítima.

A “rota crítica” começa na polícia: faltam estrutura, protocolos de atendimento, capacitação de operadores e fiscalização do cumprimento de normas técnicas. Muitas vezes, a necessidade de medida protetiva é colocada em dúvida e os inquéritos demoram.

Se há medida protetiva, o problema é a falta de fiscalização do cumprimento. Em muitos casos, existe conflito entre o direito de paternidade e a segurança da mulher, pois ação criminal e de família tramitam separadamente.

Por fim, na saúde, foi verificada a dificuldade dos profissionais em identificar as marcas da violência e em ouvir as queixas da mulher, muitas vezes tratada como “queixosa”. No Instituto Médico Legal (IML), onde a vítima é submetida a exame de corpo de delito, há evidências de culpabilização da vítima que, muitas vezes, é colocada em contato com o agressor durante a espera da perícia.