A empresária Carmem Regina Germano Ulsefer, de 58 anos, que atropelou 13 pessoas e matou uma estudante em uma lanchonete em Cascavel, no Oeste do estado, há dois anos, vai responder por delito de trânsito. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou, nesta quinta-feira (19), que não houve dolo, ou seja, ela não tinha intenção de matar. Com a decisão, a empresária não vai a júri popular.
Pela decisão anterior, do juiz de 1º grau de Cascavel, Carmem iria responder por homicídio culposo e o julgamento seria feito pelo júri popular. Os advogados da empresária recorreram a 1ª Câmara Criminal do TJ em Curitiba e perderam. Eles entraram com novo recurso desta vez na 2ª Câmara. Os cinco desembargadores que julgaram o pedido foram favoráveis a empresaria.
Edward Rocha de Carvalho, advogado da empresária, afirmou que os desembargadores entenderam que o caso foi um acidente de trânsito. "Ficou definido que não houve homicídio doloso. O que aconteceu foi um acidente não intencional", disse Carvalho.
Ela vai responder pelo crime de homicídio culposo sem intenção de matar praticado com veículo, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena prevista é prisão de dois a quatro anos e suspensão da carteira de motorista. Já o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, tem pena de seis a 20 anos de prisão. O Ministério Público pode recorrer da decisão.
O caso
No dia 2 de fevereiro de 2007, a empresária invadiu um bar com uma caminhonete Mitsubishi e atropelou 13 pessoas. O acidente resultou na morte da estudante universitária Thiele de Castro, de 20 anos. Na hora em que a mulher invadiu o bar, várias pessoas estavam na frente do estabelecimento e nem tiveram tempo para escapar. O carro foi para cima das mesas e parou somente depois que derrubou uma parede, no fim do bar.
A empresária foi presa dois dias depois, logo após receber alta do hospital. Ela saiu pela porta dos fundos e entrou direto numa viatura da polícia civil. Em março, o TJ concedeu habeas-corpus, a empresária foi solta e responde ao processo em liberdade.
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