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Considerações do Ibama sobre a situação da Sanepar

Em nota, o Ibama divulgou que entre as estações que possuem licença ambiental no estado, grande parte delas descumpre o que está previsto no documento. Por isso, a intenção do órgão federal é continuar com o trabalho e realizar novas autuações caso seja necessário. No caso de os danos ambientais continuarem, segundo o instituto, pode haver responsabilização administrativa inclusive das pessoas físicas envolvidas.

Conforme o Ibama, a soma das multas dadas pelo órgão à Sanepar já ultrapassa os R$ 205 milhões em todo o Paraná. O valor é resultado da primeira e segunda fase da Operação Água Grande. As fiscalizações ocorrem desde 2008, mas foram divulgadas apenas em setembro do ano passado, quando a Polícia Federal veio a público e o delegado Rubens Lopes chegou a dizer que "a Sanepar é uma empresa de fachada". Isso porque a companhia cobra para tratar o esgoto e não estaria dando o tratamento correto ao resíduo.

Na primeira etapa, trinta pessoas da cúpula da companhia foram indiciadas pela PF por crimes ambientais e também por delitos como estelionato. A Justiça autorizou 30 mandados de busca e apreensão em 19 cidades do Paraná. Em março deste ano, outros nove gestores também foram indiciados.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) constatou irregularidades em 22 estações de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) das regiões Noroeste e Centro-oeste. As irregularidades foram constatadas durante as fiscalizações da segunda etapa da Operação Água Grande, nos 165 municípios paranaense que têm operação da empresa.

Em lista divulgada pelo Ibama Paraná à Gazeta Maringá, nesta quinta-feira (22), com as cidades onde foram constatadas as irregularidades, estão as estações de Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Astorga, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cianorte, Iporã, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguaçu, Nova Esperança, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranavaí, Santa Fé, Santo Inácio, São João do Caiuá, São João do Ivaí, Terra Boa e Ubiratã. De acordo com o Ibama, as motivações das penalidades são principalmente operação sem licença adequada e lançamento de resíduos em local impróprio, que o Ibama classifica como "ilícitos ambientais".

A estação de Cianorte foi a que recebeu a maior multa na região, R$ 1 milhão, seguida de Terra Boa, com multa de R$ 950 mil, e Paranavaí, R$ 800 mil. Nas estações de tratamento de esgoto de Paraíso do Norte e São João do Ivaí foram aplicadas multas de R$ 50 mil reais cada.

O superintendente do Ibama Paraná, Jorge Callado Afonso, explicou que apesar da diferença de valores das multas aplicadas às estações, os autos de infração são tratados de forma equivalente para os diversos casos. "Não seria cabível estabelecermos qual seria o local onde constatamos a situação de maior gravidade. O que podemos dizer é que todas as situações encontradas são preocupantes."

Afonso afirmou que as irregularidades constadas podem afetar ecossistemas aquáticos, com possíveis prejuízos à fauna, flora e demais componentes das cadeias alimentares. Questionado sobre a possibilidade de fechamento das unidades para possíveis adequações, o superintendente descartou a hipótese. "Entendemos que a coleta e tratamento de esgoto é uma atividade imprescindível à população. Por isso, não é recomendável, neste momento, a paralisação total das unidades."

Outro lado

Em nota, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) relata que discorda dos parâmetros utilizados pelo Ibama para aplicar as multas. A empresa diz que "tem protocolado as defesas administrativas correspondentes às autuações entregues conforme os prazos estabelecidos e aguarda a decisão administrativa do Ibama." O documento diz ainda que a Sanepar confia em seus próprios parâmetros e que se as defesas não forem acatadas pelo Ibama, vai recorrer à Justiça para "discutir a legalidades das multas e os prejuízos causados à imagem da empresa".

Por e-mail, o superintendente do Ibama Paraná, Jorge Callado Afonso, contestou a nota da Sanepar. "O Ibama não define parâmetros, apenas aplica os parâmetros definidos em legislação. Quanto às defesas apresentadas, as mesmas serão analisadas criteriosamente de acordo com a legislação ambiental, seguindo o que temos adotado para todos os autos de infração em trâmite na Superintendência do Ibama Paraná."

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