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Travessia de ferryboat na Baía de Guaratuba tem grande movimento nos meses de verão | Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo
Travessia de ferryboat na Baía de Guaratuba tem grande movimento nos meses de verão| Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo

O processo de licitação para concessão do serviço de travessia marítima na Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná, foi concluído nesta quarta-feira (7), após um ano e meio. A empresa paranaense F. Andreis foi a vencedora do processo homologado pelo governador Roberto Requião e agora tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, a contar a partir desta quinta-feira (8), para assumir o serviços. Os veículos emplacados em Guaratuba serão isentos da cobrança para usar as embarcações. Concorrentes dizem que faltou isonomia na licitação.

Após ser notificada da homologação, a F. Andreis deverá criar uma nova empresa, com novo CNPJ, para não representar continuidade no serviço, já que ela faz a travessia desde 1996 com três balsas e três ferryboats. Depois o período de adaptação, a empresa terá que fazer melhorias nas praças onde são cobradas as tarifas e no sistema de travessia. As embarcações terão que ter assentos e um novo sistema de segurança com o bloqueio das laterais.

Quando a empresa iniciar o trabalho já com o novo contrato, os carros emplacados em Guaratuba terão gratuidade uma vez ao dia para travessia ida e volta, conforme o projeto de lei do deputado estadual Antonio Anibelli, sancionado pelo governador em dezembro de 2007. A medida deve beneficiar 5,8 mil veículos. A tarifa a ser cobrada ainda será definida. Quando foi aberto o edital, a proposta da empresa com data de janeiro de 2007, foi para uma tarifa de R$ 4,50 para carro simples. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente o preço praticado é de R$ 5,10. O edital determinava o preço máximo de R$ 5,30.

Para os usuários, pelo menos nos próximos dois meses não haverá nenhuma alteração no serviço. Quando a empresa assumir terá prazo de um ano para adaptar as três balsas utilizadas para travessia, criando um local para os passageiros ficarem sentados e bloqueando as laterais das balsas, atendendo determinação do Marinha. No segundo, terceiro e quarto ano de concessão a empresa se compromete a recuperar os três ferryboats, com aumento da capacidade para mais 16 veículos, chegando a 64. Também está prevista a modernização nas pontes de madeira em terra que dão acesso às balsas e dos banheiros públicos que ficam em terra.

Processo de licitação

A demora na conclusão do processo licitatório teria sido causada pela briga na Justiça, segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do estado do Paraná responsável pela concessão do serviço e pelo processo licitatório, que chegou a alterar o edital de licitação atendendo pedido das empresas que se candidataram. Conforme o DER, apenas a F. Andreis foi habilitada. Uma segunda empresa paranaense que se candidatou ao processo, a Interportos, foi considerada inabilitada pelo governo e entrou com uma ação na Vara de Fazenda Pública, cujo pedido básico é para participar do processo de licitação, conforme informou o advogado da empresa, Egon Bockmann Moreira. Além da ação há algumas liminares que correm no Tribunal de Justiça do Paraná.

O diretor da Interportos, Ceciliano Ennes, diz que faltou isonomia no processo. "Tudo bem nós sermos considerados inabilitados mas, como que o processo tem continuidade e dá a vitória para uma empresa considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e com débitos junto à prefeitura de Guaratuba relativos ao não pagamento de ISS?", questionou Ennes.

Segundo o advogado da área de direito administrativo, Francisco Zardo, a lei de licitação é clara. "Para participar de licitação pública a empresa não pode ter dívida com poder público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, na chamada lei de Regularidade Fiscal. O fato da empresa ter sido declarada inidônea também a impede de participar de qualquer concorrência pública", explicou Zardo.

O responsável técnico da F. Andreis, Wilson Celli, não tinha sido notificado sobre a homologação da licitação na tarde de quarta-feira, mas disse que aguardava a decisão do governador. "Depois de um ano e meio de briga acho que merecemos", comentou em entrevista por telefone. Sobre o fato da empresa estar relacionada no Portal da Transparência da CGU como inidônea, Celli informou que a F. Andreis ganhou uma liminar na Justiça e tem um mandado de segurança contra a CGU porque a empresa teria sido relacionada por interesses particulares. A inidôneidade foi apontada pela Secretaria de Obras Públicas e Transportes do estado do Mato Grosso do Sul, onde a F. Andreis participou de uma concorrência na cidade de Porto Murtinho. Com relação a dívida com a prefeitura de Guaratuba, Celli afirmou que foi negociada.

A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu confirmar as informações com a prefeitura de Guaratuba. A procuradoria jurídica do município informou que com a mudança na administração não tinha como checar se havia sido feita a negociação.

O advogado da Interportos ficou surpreso quando foi informado sobre a homologação da licitação. "Eu não tenho essa informação. Mas, a rigor, o governador não pode praticar este ato. A homologação é a consolidação do resultado. Chama atenção o fato do governador assinar contrato com uma empresa declarada inidônea. A declaração de inidôneidade é um dado objetivo, quem aparece na lista é porque tem débitos com órgãos públicos. Agora vamos ter que questionar a legitimidade da CGU?", questionou Moreira.

Informado sobre a necessidade da F. Andreis assumir o serviço com uma novo CNPJ, Moreira comentou que é um prêmio à inidôneidade. "A empresa é considerada inidônea, daí cria um novo CNPJ e se resolve o problema? Objetivamente a Interportos apresentou preço menor que a F. Andreis, R$ 4,40 mas, nossa proposta só foi aberta após liminar na Justiça", concluiu o advogado.

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