Falta de espaço força Juizados Especiais a usar rodízio

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As deficiências estruturais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba estão levando os funcionários a adotar uma medida inusitada: o regime de rodízio para a execução de algumas tarefas. Cada uma das oito varas cíveis, por exemplo, tem oito funcionários. O espaço disponível, porém, só comporta três computadores por vara. Com isso, os servidores precisam se revezar no uso dos equipamentos. "Pela manhã, eu trabalho em casa para liberar um computador para alguém de uma secretaria", relata o diretor do Fórum Cível, Luciano Campos de Albuquerque.

A falta de espaço também dificulta o agendamento das audiências de conciliação. Na parte cível são agendadas cerca de 120 audiências semanais, em cada uma das oito secretarias. Segundo funcionários, a organização dos encontros exige um verdadeiro exercício de matemática. Além do número reduzido de salas, há poucos banheiros e o prédio é tomado por goteiras sempre que chove.

A oficial de Justiça Rosely Colussi considera que o Juizado está se tornando um caos, tanto para a população quanto para os trabalhadores. Apesar das dificuldades, ela diz que os funcionários não querem deixar de prestar o serviço. "Juízes e funcionários estão levando o Juizado. Ninguém abandona o barco e os prazos são todos cumpridos", afirma.

Até 19 de novembro deste ano, pouco mais de 27 mil processos haviam sido protocolados nos Juizados Especiais Cíveis (veja quadro). De acordo com Albuquerque, o número de funcionários e estagiários é suficiente para atender à demanda. As dificuldades estão nas limitações estruturais do prédio. O motivo para a não-ampliação ou solução de problemas simples, como as goteiras, não é a falta de dinheiro. Em 2007, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná teve um superávit de R$ 40 milhões e perto de R$ 4 milhões de excesso em arrecadação. "As falhas estruturais do prédio já foram detectadas, mas há dificuldades para a execução das obras porque estamos num edifício tombado. E, na capital, não há interesse do TJ em construir um prédio novo, já que será construído um Centro Judiciário", diz.

A "sobra" do orçamento do TJ será usada justamente na construção do Centro Judiciário, que deve englobar todas as instâncias da Justiça (veja box). Conforme o TJ, o Centro Judiciário vai oferecer um prédio próprio aos Juizados Especiais. Com o espaço, o Poder Judiciário estadual deixará de gastar R$ 370 mil por mês pelo aluguel dos 16 prédios espalhados pela capital.

Espaço horizontal

Conforme Albuquerque, uma solução seria a locação de outro prédio para os Juizados. Porém, existe dificuldade para encontrar um edifício com características semelhantes ao atual, ou seja, com amplo espaço horizontal para abrigar os serviços essenciais. "Em um prédio com maior espaço vertical, uma boa estrutura de elevadores e escadas para suportar a demanda seria fundamental e isso também é difícil de se encontrar. Os serviços mais procurados teriam de ser centralizados em andares baixos", explica.

Outra dificuldade para a mudança de sede imediata é a eleição do TJ. Os dois candidatos – os desembargadores Carlos Augusto Hoffmann e Celso Rotoli de Macedo – defendem a descentralização dos Juizados. "Com isso, poderiam ser instaladas sedes em vários bairros da cidade e facilitar ainda mais para a população", diz Albuquerque. A medida diminuiria a procura pelo Juizado Central. "Pode ser uma solução simples e boa", completa.

Benefícios

Apesar dos problemas estruturais, os juizados desenvolvem importante trabalho. O juiz de Direito dos Juizados Especiais e diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná, Roberto Bacellar, diz que, antes da criação dos Juizados, a Justiça era morosa e burocratizada. A informalidade foi determinante para o fácil acesso da população, um dos aspectos mais importantes dos Juizados. "Houve uma simplificação geral. E procurar a Justiça se tornou algo barato, ampliando a procura dos cidadãos", completa.

O crescimento da consciência na área do Direito do Consumidor explica o alto volume de pendências analisadas hoje pelos Juizados. Pela agilidade e facilidade, os Juizados Especiais são o local ideal para esse tipo de ação. Para o diretor do Fórum Cível, investimentos são necessários: "Estamos tentando fazer mágica. Hoje em dia, quem é que não tem um problema relacionado ao direito do consumidor?", questiona.