Falta de quórum adia votação de projeto sobre castração química

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A votação do polêmico projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química, foi adiada para a próxima quarta-feira (23). A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), em virtude da falta de quórum registrada hoje. Se aprovada na semana que vem pelos membros da CCJ, a proposta, que corre em caráter terminativo, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.

Já adotada nos Estados Unidos e Canadá, a castração química reduz a libido de condenados por meio de medicamentos que agem no controle hormonal. Diferentemente de outros países que adotaram a obrigatoriedade do tratamento em casos graves de pedofilia, a proposta de Camata permite ao preso optar pela aplicação do procedimento. Aqueles que queiram ser submetidos ao tratamento poderão ter redução de até 1/3 da pena, caso iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional.

Embora seja cada vez mais defendida nos círculos médicos, a terapia também recebe críticas. O American Civil Liberties Union, uma organização norte-americana que luta pelos direitos individuais, alega que dar a um preso substâncias químicas que controlem seu comportamento é uma "punição cruel e incomum". O grupo ainda atenta aos efeitos colaterais dessas substâncias, como aumento de peso, fadiga e trombose, entre outros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra a proposta. O presidente da instituição em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, avaliou ontem (15) como "inconstitucional" o projeto de lei. De acordo com o advogado, o projeto implica "condições de crueldade". "O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena", criticou o presidente da OAB-SP. "O projeto de castração afronta a Constituição."