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Pela liberalização

FHC e intelectuais pedem legalização da maconha

Grupo, que tem presença de Vargas Llosa e Cesar Gaviria, levará sugestão para ser debatida na ONU

  • PorThemys Cabral, com Agência Estado
  • 11/02/2009 21:32
“Já há legislação no mundo, inclusive no Brasil, que em pequena dose de consumo individual não é crime. Descriminalizar não quer dizer apoiar, dizer pode. Quer dizer, se for pego, não é preso.’’Fernando Henrique Cardoso, presidente da comissão. | Wilton Júnior/AE
“Já há legislação no mundo, inclusive no Brasil, que em pequena dose de consumo individual não é crime. Descriminalizar não quer dizer apoiar, dizer pode. Quer dizer, se for pego, não é preso.’’Fernando Henrique Cardoso, presidente da comissão.| Foto: Wilton Júnior/AE

Sugestões

Além da descriminalização da maconha, a comissão tem várias propostas. Veja quais são as principais:

Diretrizes

- Tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública.

- Reduzir o consumo por meio de ações de informação e prevenção.

- Focar a repressão sobre o crime organizado.

Iniciativas

- Transformar os compradores compradores de drogas no mercado ilegal em pacientes do sistema de saúde.

- Avaliar, com um enfoque de saúde pública e fazendo uso da ciência médica mais avançada, a conveniência de descriminalizar a posse da maconha para consumo pessoal.

- Reduzir o consumo por meio de campanhas inovadoras de informação e prevenção que possam ser compreendidas e aceitas pela juventude.

- Focar as estratégias repressivas na luta implacável contra o crime organizado.

- Reorientar estratégias de repressão a cultivo de drogas ilícitas.

Quem são

A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia é composta por 17 personalidades:

- César Gaviria (Colômbia)

- Ernesto Zedillo (México)

- Fernando Henrique Cardoso (Brasil)

- Ana María Romero de Campero (Bolívia)

- Antanas Mockus (Colômbia)

- Diego García Sayán (Peru)

- Enrique Krauze (México)

- Enrique Santos Calderón (Colômbia)

- General Alberto Cardoso (Brasil)

- João Roberto Marinho (Brasil)

- Mario Vargas Llosa (Peru)

- Moisés Naím (Venezuela)

- Patrícia Marcela Llerena (Argentina)

- Paulo Coelho (Brasil)

- Sergio Ramirez (Nicarágua)

- Sonia Picado (Costa Rica)

- Tomás Eloy Martínez (Argentina)

A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para reduzir o dano que as drogas trazem à sociedade. É o que defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sugestão foi dada, ontem, na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, no Rio de Janeiro.

A proposta está na declaração apresentada pela comissão e será levada para a próxima reunião da Organização das Nações Unidas, que será realizada em março, em Viena, na Áustria, com o objetivo de avaliar as políticas de drogas em todo o mundo.

De acordo com o relatório intitulado "Drogas e Democracia: rumo a uma mudança de paradigma", apresentado ontem pela comissão, as políticas repressivas de combate às drogas na América Latina fracassaram. "É preciso falar com todas as letras: a guerra às drogas é fracassada", afirma o membro da comissão e diretor executivo da organização não governamental Viva Rio, Rubem César Fernandes.

Segundo Fernandes, na última década o Brasil deixou de ser um país apenas de trânsito para se transformar em um consumidor.

De acordo com ele, ainda, a produção e o preço das drogas não diminuíram ao mesmo tempo em que aumentou a variedade delas. "O mercado de consumo funciona à revelia da repressão. Os lucros são tão altos que os traficantes conseguem absorver qualquer tipo de perda com apreensão", afirma.

O grupo formado por 17 personalidades e liderado por Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-presidentes César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) sugere ainda que a saída está em enfocar o consumo de drogas como um tema de saúde pública e em trabalhar na redução do uso. De acordo com o estudo, isso ajudaria a diminuir a produção e a desmantelar redes de traficantes.

Neste caminho, a nova lei anti-drogas (11.343/2006), que abrandou a punição para os usuários de drogas no Brasil, é apontada por Fernandes como um avanço. Segundo ele, entretanto, é necessário mais. "É um bom começo, mas tem de avançar mais", diz.

A posição da comissão, contudo, é criticada pelo diretor de inteligência da secretaria municipal antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein. Segundo Klein, a nova lei anti-drogas foi um passo para trás. "Só conseguimos combater as drogas com base em um tripé: repressão, prevenção e recuperação", explica. De acordo com ele, o problema é que os governos trabalham, normalmente, apenas em uma frente: a repressão.

"Fica tudo na conta da repressão. Os trabalhos de prevenção e recuperação estão começando agora", afirma. Klein lembra, ainda, que países que tiveram ações de liberação de drogas voltaram atrás. "Na Holanda, esse é um problema de saúde pública, eles se arrependeram e estão tendo que voltar atrás", diz.

A comissão argumenta que a criminalização por si não diminui a demanda, mas implica na geração de novos problemas. A entidade afirma também que o encarceramento de usuários não condiz com a realidade da América Latina, considerando a superlotação, as condições do sistema penitenciário e o fato de o continente ser o maior exportador mundial de cocaína e de maconha. A repressão pura e simples propicia a extorsão dos consumidores e a corrupção da polícia, defende a entidade.

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Interatividade

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