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De cada seis revendedoras de gás em Curitiba, apenas uma é autorizada. A constatação é do Ministério Público Estadual, que determinou à prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e ao governo estadual a fiscalização desse tipo de comércio. Somente semana passada, a equipe de fiscalização visitou 58 pontos de venda de gás no Boqueirão, Alto Boqueirão e Xaxim. Diante das irregularidades, 27 pontos foram desativados e outros 17 vão sofrer ação fiscal por irregularidades. A venda de gás foi regulamentada há quatro anos no país. Ela só pode ser feita por revendedores autorizados, mas algumas mercearias, supermercados, distribuidoras de bebidas e até postos de combustíveis desobedecem a legislação.

Segundo especialistas, a revenda clandestina oferece diversos riscos. "O ponto principal é a segurança do consumidor. O botijão é seguro, mas quando é armazenado em condições inadequadas pode haver vazamento e explosão, por estar no porão de uma casa ou no estoque de um supermercado", afirma José Luiz Rocha, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Paraná (Sinregás). Ele explicou ainda que comercializar o gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) sem autorização é crime contra a ordem econômica e automaticamente coloca em risco o consumidor. "A pena é de um a cinco anos de prisão e as multas são exorbitantes: de R$ 50 mil a R$ 5 milhões", informa Rocha.

Fiscalização

A Mercearia Matricardi, no Boqueirão, foi um dos pontos proibidos de vender gás pela fiscalização. A comerciante Simone Matricardi confirma que parou após receber a visita dos fiscais. "Nosso espaço ficou pequeno", disse, justificando a saída do mercado clandestino.

A partir da próxima semana, a documentação das revendedoras visitadas pela fiscalização, que respondem à ação fiscal, será encaminhada para a Promotoria de Defesa do Consumidor, que vai verificar a situação de cada empresa e cobrar responsabilidades tanto do revendedor quanto das distribuidoras de GLP que representam. "É preciso ter a consciência de que o gás é um produto perigoso e não é qualquer estabelecimento que pode armazená-lo e vendê-lo, sob o risco de causar acidentes, pagar multas e ainda responder criminalmente na Justiça e sofrer ação civil pública para fechamento do local", afirma o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira. Ele alertou que a fiscalização vai se estender para o transporte de gás, feito por bicicletas, motos e veículos que não tem autorização do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito (Detran).

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