Ocupação Nova Primavera, em um terreno na CIC, em Curitiba, tem 352 famílias e está tentando obter recursos do MCMV Entidades desde 2012. | Henry Milleo/Gazeta do Povo
Ocupação Nova Primavera, em um terreno na CIC, em Curitiba, tem 352 famílias e está tentando obter recursos do MCMV Entidades desde 2012.| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou a Portaria n.º 258, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) e que trata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades. Elogiado e visto como um modelo de programa de habitação pela ONU, o MCMV-Entidades teve a contratação de 11 mil unidades revogada em maio, após a posse do presidente em exercício Michel Temer. Na ocasião, pressionado pelas entidades de luta por moradia, Araújo disse que a suspensão era necessária para avaliar as contas do programa e que uma nova portaria seria editada a respeito das unidades da modalidade Entidades.

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A principal mudança é que, a partir de agora, a responsabilidade para a seleção e contratação das propostas será da Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério das Cidades, essa decisão foi tomada porque a Caixa “tem o contato mais próximo com a realidade dos locais onde serão executados os empreendimentos”.

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Na nova portaria ficou mantida a relação das entidades que constavam na portaria n.º 173. O novo texto deixa explícito, porém, que a Caixa Econômica Federal terá até o limite de 6.250 unidades habitacionais, estabelecido pela Resolução n.º 208, de 16 em dezembro de 2015, distribuídas por regiões do país, para a contração de propostas de financiamento do MCMV-Entidades.

Para a ampliação do limite de contratações para o exercício de 2016, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apresentarão a proposta ao Conselho Curador do FDS, que poderá aumentar o limite de contratação em até 5 mil unidades habitacionais, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Nenhuma dessas 11.250 unidades listadas na portaria está no Paraná. A portaria publicada pela presidente afastada Dilma Rousseff listou empreendimentos em 15 estados diferentes. Na lista conta ocupações que ganharam destaque internacional, como a do hotel de luxo Lord Palace, na região central de São Paulo. O local está ocupado desde outubro de 2012.

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O programa

Desde 2009, o governo federal contratou 62.028 unidades habitacionais na modalidade Entidades. Isso representa menos de 2% do total do MCMV. Mas o modelo de autogestão para construção de moradias populares é algo pensado desde a promulgação da Constituição Federal – ou seja, muito antes das gestões petistas. O direito à moradia digna previsto na carta magna culminou na criação do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social em 2005.

A ideia era que o FNHIS recebesse R$ 1 bilhão por ano e as prefeituras ficassem encarregadas de distribuir esses recursos e terras de acordo com seus planos diretores e com os projetos apresentados por associações e entidades ligadas ao tema. “O MCMV-Entidades é inspirado em programas da gestão da Luísa Erundina, em São Paulo. Mas também tivemos exemplos no Rio Grande do Sul e a própria gestão Márcio Covas [ex-governador de São Paulo pelo PSDB] fez algo muito parecido com a Erundina no nível estadual. Tudo acabou paralisado no final da década de 1990”, explicou Nunes Lopes dos Reis, arquiteto da ONG Peabiru, entidade que presta consultoria às entidades nesses projetos.

Em 2008, a União lançou o Minha Casa Minha Vida e acabou suplantando as demais iniciativas em torno da questão da moradia. E a modalidade Entidades somente foi criada em 2011, após pressão exercida por movimentos sociais e intelectuais ligados ao tema.

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