Unificar cadastros dos cidadãos seriam o primeiro passo para um novo e mais integrado serviço de atendimento em Curitiba. | /
Unificar cadastros dos cidadãos seriam o primeiro passo para um novo e mais integrado serviço de atendimento em Curitiba.| Foto: /

Ter um cadastro único para procurar vagas em escolas, marcar um consulta na unidade de saúde e reclamar de um buraco na rua. Isso já é possível em diversas cidades ao redor do mundo, mas uma realidade ainda distante no Brasil. O BNDES até tem uma linha de crédito para sistemas de gestão como esses no país – financiamento do qual Curitiba já é signatária. Mas a primeira licitação do programa na capital foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado no último mês de março.

No Brasil, os cidadãos têm cadastros desintegrados para diversos serviços e níveis de gestão. O cadastro federal no Sistema Único de Saúde não conversa com o Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita Federal, que por sua vez não dialoga com sistemas municipais, como um cartão-transporte ou o banco de dados do ensino fundamental. Conectar todas essas informações em uma única plataforma seria possível somente com um novo pacto federativo, mas também exigiria tecnologia e uma base de dados que está longe de ser integrada no país.

Paulo Miranda, secretário municipal de Informação e Tecnologia, cita as cidades europeias como exemplos a serem seguidos. ”Para morar em várias dessas cidades, a primeira coisa que a pessoa precisa fazer é se cadastrar na prefeitura. Inclusive para quem vai morar de aluguel. Se você vai deixar a cidade, também precisa se cadastrar para parar de pagar impostos”.

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Mas essa tecnologia não está restrita às nações mais desenvolvidas do velho continente. Ela ganhou notoriedade, na verdade, em uma nação do segundo escalão europeu. A Estônia – que fazia parte da antiga União Soviética – tem desde 2003 um sistema eletrônico de governança que reúne demandas como educação, meio ambiente, saúde e transporte.

O sistema estoniano, inclusive, teria servido de modelo para uma nova plataforma de cadastro japonesa, segundo escreveu Eric Jaffe, diretor editorial do Sidewalk Labs, empresa de inovação urbana da Alphabet, mesma dona do Google, em um texto na plataforma medium.com. Em vigor desde janeiro deste ano, o MyNumber passou a reunir todos os serviços sociais e fiscais da ilha asiática. De acordo com a publicação The Japan Times, até dezembro do ano passado, mais de dois milhões de japoneses já haviam feito o cadastro. A ideia é que até 2017 todos os serviços dessas duas áreas sejam acionados apenas por quem tem o cadastro.

Em Curitiba, o desafio vai além do notório atraso tecnológico brasileiro. Ele começa com a dificuldade da própria estrutura dos serviços. O cidadão que procura emprego, por exemplo, faz um cadastro em uma agência do trabalhador do Ministério do Trabalho. Teoricamente, essa informação teria de constar em um banco municipal de dados para que a integração fosse completa.

A ideia da prefeitura, de qualquer forma, é reunir todos os dados dos cidadãos em um sistema de gerenciamento de dados mestres. “Não vamos precisar alterar todos os sistemas. Vamos reunir as informações e, cada vez que algo mudar, o sistema atualizará automaticamente essa base”, disse Miranda. Um exemplo prático: se um cidadão está aguardando um procedimento ou uma consulta de saúde em uma unidade e outra é inaugurada próxima da casa dele, essa base cruzará os dados de modo que ele seja alertado da nova possibilidade.

Reclamações

Além de unificar o acesso aos serviços da prefeitura de Curitiba, o contrato com o BNDES permitirá que a administração municipal unifique também os canais de reclamação, sugestão e elogios hoje existentes. Seria uma espécie de novo 156 (entenda no infográfico).

“Hoje, o cidadão registra sua demanda no 156 ou pelas redes sociais, como Facebook, Twitter e o Colab. Mas a integração do atendimento é feita manualmente. A ideia é que o novo sistema permita que o registro nessas plataformas vá para um único banco de dados. Esse banco também será armazenado com um perfil de utilização dos equipamentos públicos. É o que o Google e a Amazon já fazem, criam um perfil de utilização. Queremos o mesmo para os serviços públicos”, disse Paulo Miranda.

Foto aérea

Outra frente do projeto bancado com recursos do BNDES é fazer um novo gerorreferenciamento da cidade. Isso é feito a partir de fotos aéreas de alta resolução, algo que foi feito a mais de dez anos em Curitiba e demanda atualização. A partir desse mapeamento, será feita uma base de dados digital e tridimensional do território de Curitiba. Em seguida todo o arruamento da cidade, com os lotes e as fachadas poderão ser utilizados para novas aplicações sobre uma base única.

Primeira licitação do pacote de modernização está suspensa

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) suspendeu, no último mês de março, o processo que contrataria uma empresa para desenvolver e disponibilizar soluções tecnológicas em regime de “fábrica de software”. De acordo com o tribunal, a suspensão ocorreu em razão de indícios de irregularidades apontados por uma empresa.

A M.L.P. do Amaral Lignew Solutions contestou a modalidade de contratação (pregão eletrônico); os requisitos de qualificação técnica; e disse haver ilegalidade nas exigências de qualificação técnica, certificações, tempo mínimo de experiência e vínculo empregatício entre licitantes e seus profissionais.

A suspensão foi determinada pelo corregedor geral do TC, Durval Amaral, que considerou a modalidade pregão (menor preço) inadequada por que o objeto contratado não seriam serviços comuns de informática. Não há prazo para análise completa do caso. O secretário Paulo Miranda informou que a prefeitura já apresentou sua argumentação para o caso e que aguarda um desfecho para que o processo seja retomado. “Resolvendo essa questão, o contrato com o BNDES começará a dar resultados em no máximo cinco meses”.

Rio de Janeiro e Sergipe têm modelos de e-government

Apesar de ainda limitados, os sistemas eletrônicos de gerenciamento das demandas do Rio de Janeiro e do Sergipe despontam como pioneiros no Brasil. A capital fluminense instalou o Carioca Digital em abril de 2014. É por esse sistema que o cidadão carioca aciona a maioria dos serviços da cidade. As opções vão desde uma consulta na rede de saúde até o acesso ao cardápio das escolas, sempre atualizado. Recursos a multas, pagamento de impostos e até a consulta ao contracheque (para servidores municipais) também é são realizados por ali.

A ferramenta de Sergipe é menos integrada do que a da cidade carioca, mas também apresenta avanços. Também em 2014, o estado começou o cadastramento biométrico de todos os cidadãos no sistema. A ideia inicial, segundo a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, era envolver 12 secretarias e quarenta processos, que seriam modelados, analisados e redesenhados para serem automatizados em um único sistema.

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