Garranchos com os dias contados

• 0

Pacientes sem entender as orientações que estão na receita, farmacêuticos que não conseguem decifrar os medicamentos e as dosagens prescritas. Ambas as situações são bastante comuns, mas podem estar prestes a acabar. Um projeto de lei que tramita no Congresso prevê punição aos médicos que escreverem de forma ilegível em receitas e prontuários. As penalidades para quem não cumprir a regra vão da advertência até a interdição do estabelecimento.

O projeto, apresentado pelo deputado federal Cezar Silvestri, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e vai agora para as Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça. Se aprovado, o texto será encaminhado para o Senado, para então ser sancionado pelo presidente da República.

"Hoje não existe nenhuma lei que garanta a proteção ao paciente que seja lesado por causa de erros na interpretação das receitas", observa o deputado. Segundo ele, com a aprovação da lei, pacientes que venham a ter algum problema poderão ter respaldo legal para solicitar, em órgãos de defesa do consumidor, indenizações. A expectativa é que dentro de um prazo de seis meses a lei esteja aprovada. "Não temos enfrentado resistência. Os próprios médicos têm se mostrado favoráveis", comenta.

Uma lei similar já havia sido aprovada, em Brasília, em outubro deste ano. A determinação, que serve apenas para a capital federal, estabelece que todas as receitas médicas e pedidos de exame devem ser digitados no computador e impressos pelo médico no momento da consulta. Para garantir a segurança e evitar fraudes, as receitas devem conter a assinatura do profissional e o carimbo. Quem não cumprir a regra pode tomar advertência, multa e até mesmo sofrer interdição do estabelecimento. Em Curitiba, as unidades de saúde são informatizadas desde o ano 2000 e a orientação é que os médicos forneçam a receita digitada.

Riscos

Embora seja algo freqüente, sair do consultório médico com uma receita indecifrável pode ser também perigoso. "É bem comum o paciente chegar com uma receita ilegível. Acontece de a gente não entender a dosagem e às vezes nem o nome do medicamento", conta a farmacêutica Andreza Gombelli Lucas.

Para ela, a mudança para a receita digitada garantiria mais segurança, principalmente em medicamentos manipulados. "Esses dias recebemos uma receita que não dava para entender os miligramas de um dos compostos. Tivemos de ligar para o médico. No fim eram 5 mg e não 15 como parecia. Imagine os problemas que o paciente poderia ter se tomasse a medicação com a dose trocada?", exemplifica.

Algumas vezes a letra ilegível impede até mesmo que o paciente consiga fazer um orçamento dos remédios receitados. O advogado Christian Laufer recebeu cinco valores diferentes para a manipulação de um creme. "Peguei a receita, passei em cinco farmácias e tive propostas de preço variando de R$ 68 até R$ 240. Acho impossível que esta diferença se dê pela marca de uma ou outra farmácia. Tive a nítida impressão de que cada farmácia interpretou a receita médica à sua maneira", comenta. Depois de escolher a farmácia em que mais confiava, o advogado ainda teve mais uma surpresa: "No consultório, o médico me explicou que eu devia passar o creme nas lesões. Quando busquei na farmácia, o rótulo dizia que era para passar nas mãos", conta.

Muitas vezes o farmacêutico acaba fazendo um trabalho de intérprete e até mesmo orientando o paciente sobre como tomar a medicação. Alguns chegam a escrever de novo a receita ou anotar nas caixas dos medicamentos o horário que devem ser tomados. "As vezes para entender o que está escrito temos que perguntar para o paciente o que ele tem, em que especialista ele foi para tentar ter pistas sobre qual remédio pode ser aquele", conta a farmacêutica Dayana Pedrotti Bastos.

Para os médicos, no entanto, não haveria necessidade de uma lei sobre o assunto. Segundo a secretária-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Marília Campos, o código de ética médica já é suficiente. De acordo com o documento, é considerada obrigação do médico escrever de forma legível em receitas e solicitações de exames. "Quando tomamos conhecimento de algum caso chamamos o médico para uma conversa", diz.