Redução
Nos casos da Caminhos do Paraná e da Viapar, a negociação com o governo estadual indica redução de cinco pontos porcentuais na Taxa Interna de Retorno (TIR), uma espécie de parâmetro de rentabilidade da empresa. Entre os principais fatores que causaram o desequilíbrio estariam custos altos de manutenção em rodovias que deveriam ter sido duplicadas. As obras foram retiradas do cronograma em negociações anteriores, mas o gasto potencial com a conservação da rodovia, como se ela fosse dupla, acabou mantido entre as despesas. Uma simulação com queda de 15% a 20% no valor da tarifa está sendo avaliada.
Prorrogação
Quando a negociação entre governo e concessionárias teve início, em 2011, chegou a ser aventada a possibilidade de prorrogar os contratos de pedágio, que expiram em 2022, para que a tarifa fosse reduzida e/ou para que mais obras fossem incluídas no cronograma. No decorrer do tempo, a ideia foi sendo abandonada. "No momento, a prorrogação está descartada", afirma o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Júnior. A duplicação de todo o Anel de Integração, que ainda conta com 1,8 mil quilômetros em pista simples, também foi abandonada. O valor do investimento seria muito alto, na casa de vários bilhões de reais.
Histórico
Durante a gestão de Jaime Lerner e nos dois mandatos de Roberto Requião à frente do governo do estado, uma série de ações judiciais foi gerada, tanto pelas concessionárias como pelo governo estadual, questionando vários aspectos dos contratos. Quando Beto Richa assumiu o Palácio Iguaçu, em 2011, prometeu despolitizar a discussão e avaliar formas de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias. Uma das alternativas estudadas é a ampliação do prazo dos contratos, que vencem em 2022. Para criar um "ambiente harmonioso" de negociação, ambos os lados decidiram suspender o trâmite das 178 ações judiciais em andamento.
Negociações se arrastam por três anos
Uma fonte que acompanha a negociação e pediu para não ser identificada contou à Gazeta do Povo que, no momento, ainda há chance de um acordo ser fechado, em âmbito estadual, antes da eleição. Contudo, em função de forças políticas, o documento não seria avalizado pelo governo federal até outubro. "A administração estadual vai formatar a proposta e mandar para Brasília. Aí vão dizer: ó, eu tentei, agora é o governo federal que está emperrando", comenta. A mesma fonte reitera que, caso a administração estadual realmente quisesse ter fechado um acordo, poderia ter feito em um ano e não em três. "Faltou poder decisório ou vontade de assumir riscos", disse.
Recentemente, em artigo divulgado na imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, questionou o que chamou de "fracasso nas negociações". "Pouco resultado se viu", diz. "Enquanto isso, a economia e o setor produtivo paranaense continuam sendo sufocados pelo peso dos pedágios, que compromete a competitividade de nossos produtos. O pior é que, apesar de inúmeras tentativas e de muito uso político do tema, não se vislumbra nenhuma alteração nesse quadro. Na truculência, não deu certo. No diálogo, também não", afirma o texto.
O fator que pressionava o processo de renegociação do pedágio foi afastado: o Tribunal de Contas da União (TCU), em função de uma auditoria que apontou que as concessões paranaenses estariam lesando os usuários das rodovias pedagiadas, determinou que o governo estadual tomasse medidas para promover o reequilíbrio do contrato em 360 dias. Contudo, as concessionárias apresentaram um pedido de reexame do caso, suspendendo o prazo inicial, que teria vencido em março de 2013.
Na prática, o único avanço na negociação do pedágio até agora foi a antecipação e inclusão de obras nas rodovias. É o caso da construção de 14 quilômetros de pista dupla na BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado obra de R$ 50 milhões que não estava entre as obrigações da concessionária. Acontece que a duplicação representou o chamado degrau tarifário, com 3,82% a mais de reajuste na tarifa, além da reposição inflacionária que ocorre em todo mês de dezembro. Outros 3,82% serão acrescidos ao preço no final de 2014. Entre as obras antecipadas está a construção do contorno de Campo Largo, que foi trocada pelo adiamento da duplicação entre as cidades de Piraí do Sul e Jaguariaíva. Também foi adiantada a duplicação da BR-376, na ligação entre Ponta Grossa e Apucarana.
Nem redução de tarifa, nem aumento de obras. A negociação entre governo estadual e concessionárias de rodovias deve levar o Estado a pagar prejuízos da Econorte e da Ecovia, duas das seis empresas que atuam no sistema paranaense de pedágio. Ao mesmo tempo, a avaliação feita até agora indica que Caminhos do Paraná e Viapar receberam a mais e devem compensar os usuários. Os valores e prazos ainda não foram definidos. As outras duas concessionárias, Rodonorte e Ecocataratas, estão longe de qualquer consenso. O que já se sabe é que, depois de três anos de negociação, os acordos não serão concluídos em 2014.
INFOGRÁFICO: Veja como está o cenário dos pedágios
A situação da Econorte é a mais próxima de um desfecho. O acordo prévio chegou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ser analisado. São os advogados do governo que dirão se a proposta está dentro da legalidade e adequada aos interesses do Estado. Na conta, foi considerado, entre outros aspectos, que a empresa ficou muito tempo sem receber reajustes a que tinha direito (e que pararam na Justiça) e que, quando foi obrigada a mudar uma praça de pedágio no Norte do Paraná, ficou quase um ano sem arrecadar a tarifa.
Os cálculos feitos em conjunto pela empresa e pelo governo indicaram que era necessário fazer um "aporte financeiro" para bancar os prejuízos. Sendo assim, o governo decidiu, por ora, que, para não onerar o usuário com uma tarifa mais alta, vai usar o dinheiro público para pagar a conta.
A decisão ainda está sendo avaliada e pode ser revista.
Sinal de alerta
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, reforça que a intenção de fazer um pagamento anual para compensar prejuízos de concessionárias seria uma forma de evitar uma dívida bilionária (e impagável) no fim do contrato, em 2022. Ele alega que a negociação foi conduzida com boa vontade e coragem para enfrentar os problemas que foram se acumulando ao longo do tempo. "Houve empenho para arrumar a casa", diz Leal Júnior.
A proposta do termo aditivo, que está sendo redigida, ainda deve voltar várias vezes às mãos de advogados e técnicos do governo e das concessionárias antes de ser assinada. Foram dezenas de reuniões em que, ponto a ponto, cada aspecto dos contratos, obras e serviços realizados nos últimos anos foi avaliado. Leal Júnior acredita que os três demais acordos com as concessionárias devem ser enviados à PGE no prazo de um mês. A Ecovia também teria direito a ressarcimento, mas o valor ainda não foi determinado. A forma de pagamento, que deveria ser em espécie, tampouco foi definida.
Passos lentos
Negociação de pedágio patina e não sai antes da eleição
A renegociação dos contratos do sistema estadual de pedágio se arrasta há três anos, sem nenhuma perspectiva de ser concluída em 2014. A menos de seis meses da eleição para governador, a tentativa de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias segue a passos lentos. Qualquer acordo fechado em âmbito estadual precisa ter o aval do governo federal, que analisaria pormenorizadamente cada aspecto da negociação. E a população também precisa ser consultada, na forma de audiências públicas.
A proximidade da eleição traz incertezas sobre os rumos do Paraná. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo que aceitaram contar bastidores da negociação desde que não fossem identificadas relatam que dificilmente os empresários aceitarão abrir mão da segurança jurídica dos contratos atuais, que não foram derrubados na Justiça mesmo com várias investidas anteriores.
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, declara que ainda acredita na perspectiva de um acordo. "A conversa está bem avançada, mas não está em ponto de ser divulgada porque não está concluída. As discussões terminaram, mas os processos não estão prontos", diz.
José Alfredo Gomes Stratmann, presidente interino da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar), reconhece que a negociação demorou demais. Oficialmente, até o momento, nada sobre o acordo chegou até a agência, que precisa avaliar o material e dizer se concorda com as propostas. "Vamos fazer uma análise criteriosa, o que não quer dizer que será demorada", afirma.
De que forma deveria ser conduzida a discussão sobre mudanças no contrato de pedágio no Paraná? O que você espera dessa negociação? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
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